A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 242, que acaba com a circulação da edição impressa do Diário Oficial do Estado (DOE). A partir de agora, os atos do governo e comunicações oficiais serão veiculados apenas na versão eletrônica da publicação. O placar foi de 53 votos a favor e nenhum contra. Foi o segundo projeto apreciado no terceiro dia de votação. Antes disso, os deputados aprovaram o projeto que determina a extinção da Corag.
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Na justificativa encaminhada pelo Piratini, o governo argumenta que "vem buscando qualificar os serviços prestados com uma estrutura mais enxuta" e que a versão digital, além de reduzir custos, mantém "a garantia dos princípios da publicidade e da eficiência".
A deputada Regina Becker (Rede) criticou a proposta:
– É uma tentativa de apagar, sem dúvida, a memória cultural do RS e documental, sobretudo. O meio digital não oferece segurança absoluta. Os sistemas mudam e não há condição de fazer migração de sistema no tempo hábil.
O projeto determina que, com a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag), a edição do Diário Oficial do Estado Eletrônico (e-DOE) passará a ser responsabilidade da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). A proposta ainda prevê que os serviços sejam realizados pela Procergs não terão custo aos cofres do Estado.
