O processo de extinção de fundações no Rio Grande do Sul ganhou mais um capítulo nesta semana. Na terça-feira (10), a Justiça deferiu liminares (provisórias) que impedem o fim das atividades da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e do CNPJ da Fundação Zoobotânica (FZB). As decisões foram proferidas uma semana antes do prazo estipulado pelo Piratini para desativar as duas entidades, junto a quatro fundações, uma autarquia e uma companhia (veja a lista abaixo): 17 de abril.
O fim das atividades nessas instituições, proposto pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016. No entanto, desde então, o Piratini vem enfrentando dificuldades em concluir o processo diante de batalhas jurídicas.
No caso da Cientec, o Ministério Público (MP) defende que a extinção do órgão poderia implicar em risco de prejuízo ao erário pelo descumprimento de convênios vigentes com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela não realização do inventário dos bens da Cientec e da Finep.
No entendimento do MP, nenhum órgão do governo estadual tem capacidade de assumir os serviços da fundação. Na ação civil pública, o MP aponta que a sucessão da Cientec pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia seria inviável.
"Diante da natureza do serviço prestado pela Cientec, a sua extinção nos próximos sete dias, sem o devido planejamento da transição das atividades causará um risco demasiado grande para a sociedade", assinou a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que deferiu o pedido.
A juíza também definiu que os convênios firmados e vigentes com a Finep sejam cumpridos ou que sejam feitas as rescisões formais dos contratos. Caso opte pela rescisão, o governo deverá apresentar prestação de contas prévias e a devolução dos bens de terceiros. Também deverá ser feito um levantamento físico, com a identificação de propriedade e localização dos bens móveis e imóveis.
Em relação aos funcionários da Cientec, a Justiça entendeu que o pedido de desistência das exonerações no órgão está prejudicado, pois a Justiça do Trabalho está analisando a demissão dos servidores.
Também ficou determinado que o Estado ouça previamente o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia em relação ao processo. De acordo com a medida judicial, o Piratini não poderá alienar imóveis da Cientec onde estão instalados os laboratórios, até a definição sobre a extinção ou sucessão nos convênios indicados pela Finep como vigentes.
Fundação Zoobotânica
Em relação à FZB, a Justiça determinou que o CNPJ da fundação não poderá ser extinto até que o Estado apresente e aprove um plano de ações.
No mesmo despacho, o juiz Eugênio Couto Terra também proíbe o afastamento de técnicos e pessoal especializado do Jardim Botânico de Porto Alegre e do Museu de Ciências Naturais de suas atividades e funções, até a apresentação e aprovação do plano de ações.
Terra determinou ainda que todo o acervo patrimonial, material e imaterial, do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais não pode sofrer qualquer transferência até a aprovação do plano.
Piratini segue com planejamento
Mesmo com os reveses desta semana, o Piratini segue com o plano de concluir o processo de extinção dos órgãos até 17 de abril, segundo a Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional. Conforme a pasta, até o momento, 280 empregados já foram desligados do total de 1.372. Mesmo com o fim das instituições, alguns funcionários estão sendo realocados em outras pastas do governo.
O Piratini vinha acelerando o processo após liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que permitiu desativar as fundações sem a necessidade de negociação prévia com os servidores.
Quanto às decisões judiciais em relação à Cientec e à FZB, o governo informou ainda não ter posicionamento sobre o caso.
TVE e FM Cultura serão subordinadas à Secretaria de Comunicação
O Piratini publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11) decreto que cria a Diretoria de Radiodifusão e Audiovisual. O órgão será vinculado à Secretaria de Comunicação e assumirá as funções da Fundação Piratini — uma das entidades que será extinta.
Segundo o governo, a criação da diretoria visa "manter o caráter público, educativo e jornalístico das emissoras".
"O governo do Estado reafirma seu compromisso de manter os canais públicos plurais, com conteúdo jornalístico, educativo e cultural", afirma nota do Piratini.
O Movimento de Servidores da TVE e FM Cultura criticou a mudança, afirmando que "as emissoras passarão a sofrer interferência direta dos governantes", pois a Secretaria de Comunicação está subordinada ao gabinete do governador.
"O Conselho Deliberativo - órgão composto por representantes da sociedade civil e encarregado de zelar para que a programação das emissoras cumpra o caráter público e educativo - deixará de existir nesse novo modelo. As atribuições serão definidas apenas pelos interesses partidários, tanto que o decreto reitera repetidas vezes a prática das parcerias públicas-privadas", diz comunicado do movimento no Facebook.
O Piratini afirma que " a programação continuará tendo caráter independente, assegurando liberdade de expressão".
Órgãos extintos (conforme decretos publicados pelo governo)
- Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag)
- Fundação de Economia e Estatística (FEE)
Órgãos em processo de extinção
- Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)
- Fundação Piratini - Rádio e Televisão (TVE)
- Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)
- Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB)
- Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)
- Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)
