Os procuradores saíram em defesa do ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF) Rodrigo Janot, de quem o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pediu indiciamento por prevaricação, abuso de autoridade e violação da Lei de Segurança Nacional, na terça-feira (12).
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), principal entidade da classe, repudiou as conclusões da CPI atribuindo ao colegiado parcialidade.
" (A comissão) Não ouviu nenhum dos políticos que foram indicados como participantes do esquema da JBS. Mudou o foco completamente para investigar e retaliar apenas os investigadores, mostrando que tinha a intenção meramente política de defesa do governo", afirma o documento, subscrito pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
A Comissão também quer investigação sobre os integrantes da força-tarefa do MPF em Curitiba, base e origem da Operação Lava-Jato.
"(...) Não há qualquer base para o descabido pedido de investigação dos procuradores da República que compõem a força tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba."
Os procuradores acreditam que a intenção de Marun é prestar um serviço ao presidente da República, Michel Temer que foi investigado pelas pessoas que o parlamentar agora acusa.
"Trata-se de um relatório político, que padece de grave imprecisão jurídica, apresentado por um parlamentar que, não por acaso, irá se tornar ministro em 48 horas", diz o texto, divulgado na terça-feira.
Os procuradores destacam a importância de uma CPI, mas não aceitam o cerco a Janot e ao ex-chefe de gabinete dele, Eduardo Pelella.
"Tamanha arbitrariedade contra membros do Ministério Público que exerceram a desafiadora tarefa de liderar a instituição não pode — e não deve — ter lugar. A atuação independente, isenta e técnica do Ministério Público é um patrimônio do país configurado a partir da Constituição."
Os procuradores, por fim, avisam que não vão se curvar.
"A Associação reafirma que ataques e tentativas de intimidação não farão com que os procuradores da República se afastem do seu dever institucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."
Nesta quarta-feira (13), Marun decidiu que irá retirar de seu parecer final os pedidos de indiciamento contra Janot e Pelella.
