Com base na Lei de Segurança Nacional, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, pediu o indiciamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao apresentar seu parecer nesta terça-feira (12), o peemedebista, que assumirá nesta semana como ministro no governo do presidente Michel Temer, disse que Janot tentou “subverter a ordem política no país” ao apresentar denúncias contra o presidente.
Além de Janot, o relatório propõe o indiciamento de seu chefe de gabinete, Eduardo Pelella, e do ex-procurador Marcelo Miller, que deixou a PGR e trabalhou em um escritório contratado pelo grupo J&F (proprietário da JBS). Eles são acusados de prevaricação e abuso de autoridade. Marun também responsabiliza os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, e de Ricardo Saud, executivo da empresa.
– O meu relatório se prende ao que não havia sido investigado, das circunstâncias controversas neste acordo de delação. Penso que só por isso a CPMI já é vitoriosa – disse Marun.
A CPMI foi instalada há três meses, para investigar os negócios firmados pela JBS, seus contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os termos do acordo de delação firmado junto à PGR. A escolha de Marun como relator foi alvo de protestos, já que ele é considerado homem de confiança do presidente Temer.
Marun espera que seu parecer seja votado até quinta-feira (14), quando ele irá se afastar da Câmara para assumir a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Planalto. Caso o texto não seja votado neste prazo, outro relator terá de ser escolhido.
Se aprovado, o relatório será enviado à PGR, a quem caberá dar sequência ou não a investigações sobre o que foi levantado pela CPMI.