O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou, nesta quarta-feira (20), o deputado Paulo Maluf (PP-SP) para a penitenciária da Papuda, em Brasília. O parlamentar está preso na Polícia Federal, em São Paulo, onde se entregou na manhã desta quarta-feira.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, embora não contemple os pedidos da defesa do deputado, que havia solicitado a transferência para a prisão domiciliar ou permanência na PF de São Paulo, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a decisão é positiva.
— Consideramos a decisão positiva pois o bloco V (da Papuda) tem condições razoáveis e é melhor que o sistema prisional de São Paulo. Como ele está condenado, não poderia ir para a PF de São Paulo. Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar — afirmou.
Ainda segundo o advogado, o bloco no qual ficará Maluf é destinado a "presos idosos". O ex-governador biônico (nomeado pelo governo federal) e ex-prefeito de São Paulo tem 86 anos.
Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de sete anos, nove meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.
Na terça-feira (19), Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.
"O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", pontuou Fachin.
