O deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou na sede da Polícia Federal (PF) de São Paulo na manhã desta quarta-feira (20). A prisão acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinar, na terça-feira (19), o "imediato início" do cumprimento da pena de sete anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado.
O parlamentar saiu de casa por volta das 8h20min e chegou à sede da PF na Lapa, com uma mala de roupa, pouco antes das 9h.
Maluf, 86 anos, foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao Exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.
Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também prevê perda do mandato de deputado.
Na decisão, Fachin argumentou que o plenário do Supremo, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.
"Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório com a extração de carta de sentença, na forma da Resolução 113/2010 do CNJ. Delego competência para os atos de execução ao Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal. (...) Caberá ao juízo delegado a comunicação a esta Corte acerca do início e do fim do cumprimento da pena. Remetam-se, com urgência, os autos da execução ao respectivo Tribunal de Justiça, para fins de distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se imediatamente, independentemente de publicação", escreveu Fachin.
Em nota, a defesa do parlamentar afirmou que irá recorrer da decisão à presidência do Supremo. "Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a Presidência do Tribunal devolverá o direito do Deputado de ver seu recurso ser analisado pelo Pleno do Supremo", diz a nota, assinada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Prisão em 2005
Em 2005, Maluf e seu filho, Flávio, foram presos preventivamente, acusados acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão de divisas e formação de quadrilha. A decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo tomou como base uma conversa telefônica gravada, na qual Flávio Maluf tentava impedir o depoimento de um doleiro que também era réu no processo.
Após passarem 40 dias na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, pai e filho foram libertados por decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, que concedeu habeas corpus a Flávio e o estendeu ao deputado federal.
