A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) protocolou uma petição urgente, com pedido de liminar, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados querem suspender a decisão do ministro Edson Fachin, da Corte máxima, que mandou prender o deputado.
— Depois de entrar com o pedido de domiciliar junto à Vara de Execuções Penais, entramos agora junto ao Supremo com uma cautelar para suspender a decisão do Fachin. O pedido é para dar um efeito suspensivo ao Agravo Regimental que enfrenta a decisão de Fachin, que não aceitou os embargos infringentes — afirmou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Maluf.
O deputado se entregou à Polícia Federal, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (20). Durante a tarde, o juiz substituto Bruno Aielo Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ordenou a transferência do deputado para as "dependências da Polícia Federal", em Brasília. De acordo com o magistrado, o Maluf deve cumprir o mandado de prisão expedido por Fachin, no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda.
O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do STF a uma pena de sete anos, nove meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.
Na terça (19), Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.
"O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", pontuou o ministro.
