Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em outras sete ações penais. Entenda o que pesa contra o petista em cada um dos processos.
1- PROPINA POR MEIO DE REFORMA DO TRIPLEX (LAVA-JATO)
A única condenação até agora contra Lula diz respeito ao processo ao qual o ex-presidente respondia na Justiça Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo recebimento de propina da empreiteira OAS. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a soma da vantagem indevida seria de R$ 3,7 milhões, como contrapartida por três contratos entre a OAS e a Petrobras. O valor, no entanto, não teria sido pago em espécie, mas por meio da reforma feita em 2009 em um triplex localizado no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo.
Ao apresentar essa denúncia, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que Lula era "o comandante máximo do esquema investigado na Operação Lava-Jato". A apresentação do procurador em PowerPoint gerou polêmica nas redes sociais. Esta foi a segunda vez em que o petista se tornou réu.
Após ter a condenação confirmada em 2ª instância, Lula teve a prisão decretada na quinta-feira (5) pelo juiz federal Sergio Moro, que estabeleceu o horário das 17h desta sexta-feira como prazo para que o petista se apresente à Polícia Federal em Curitiba.
2- COMPRA DE SILÊNCIO (LAVA-JATO)
A primeira vez em que Lula se tornou réu no âmbito da Lava-Jato foi em julho de 2016. Na ação, o ex-presidente foi acusado de tentar obstruir a Justiça pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que é um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras. Para impedir que ele delatasse integrantes do governo, a família de Cerveró teria recebido R$ 250 mil a pedido de Lula.
A denúncia da Promotoria da República no Distrito Federal foi aceita pelo juiz federal Ricardo Augusto Leite, de Brasília. Outras cinco pessoas respondem ao processo, além de Lula: o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), o ex-chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira; o banqueiro André Esteves; o advogado Édson Ribeiro; o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai.
Em setembro do ano passado, a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu a absolvição do ex-presidente e do banqueiro André Esteves, além da condenação do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo o procurador Ivan Marx, o silêncio de Cerveró interessava somente a Delcídio, conforme as provas coletadas no processo.
3- INFLUÊNCIA EM FAVOR DA ODEBRECHT (OPERAÇÃO JANUS)
A terceira vez em que Lula se tornou réu foi em outubro de 2016. Dessa vez, pela Operação Janus, um desdobramento da Lava-Jato em Brasília. De acordo com a denúncia, o ex-presidente teria usado sua influência junto ao BNDES e a outros órgãos para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola. Em troca, a Odebrecht teria pago propina de cerca de R$ 30 milhões. Os valores teriam sido repassados como pagamentos de palestras de Lula e de contratos de fachada (sem prestação de serviço) com uma empresa que tinha como sócio Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula.
O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, e de mais três ex-funcionários da empresa. No dia 20 de junho de 2017, o ministro Edson Fachin determinou a remessa das provas referentes ao caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem "de fatos que supostamente se passaram na capital da República".
A denúncia já havia sido aceita pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, de Brasília, e divide a participação do ex-presidente em duas fases. Em uma, entre 2008 e 2010, ainda como presidente da República, ele foi acusado de corrupção passiva. Em outra, entre 2011 e 2015, já fora do Planalto, foi enquadrado no crime de tráfico de influência em favor da Odebrecht. Além do ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas foram denunciados no caso.
4- COMPRA DE CAÇAS (OPERAÇÃO ZELOTES)
Lula se tornou réu pela quarta vez em dezembro de 2016. No âmbito da Operação Zelotes, ele é acusado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mais uma vez, a denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República no Distrito Federal e aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira.
A denúncia diz que Lula teria interferido na compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo brasileiro, além de ter atuado para prorrogar uma medida provisório que concedia incentivos fiscais para montadoras de veículos. Os casos teriam ocorrido entre 2013 e 2015, quando Dilma Rousseff já era presidente. Segundo o MPF, na condição de ex-presidente, Lula integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar empresas clientes da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda (M&M).
Os procuradores afirmam que os dois lobistas e donos da M&M, o casal Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, também denunciados, teriam pago R$ 2,5 milhões em propina à empresa do filho de Lula, Luís Cláudio, disfarçados de contrato de consultoria. Em fevereiro deste ano, o processo passou a tramitar em uma vara recém criada em Brasília, especializada em lavagem de dinheiro. Menos de um mês depois, retornou à competência do juiz Vallisney de Souza Oliveira.
5- PROPINA PARA SEDE DO INSTITUTO LULA (LAVA-JATO)
Também em dezembro de 2016, o juiz federal Sergio Moro aceitou a quinta denúncia contra Lula e terceira no âmbito da Lava-Jato. Na denúncia, o ex-presidente é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.
Segundo o MPF, o petista teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, também réu na ação, junto a Marcelo Odebrecht e a outras cinco pessoas. Os procuradores afirmam que parte do dinheiro, R$ 12,4 milhões, foi usado para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula e outra quantia serviu para compra de um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), e que é alugado pela família de Lula.
A acusação é de que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria o ex-presidente. No total, R$ 75 milhões teriam sido desviados da Petrobras por meio de oito contratos da Odebrecht com a estatal, de acordo com a força-tarefa. Parte do valor teria sido repassada a partidos e agentes políticos que apoiavam o governo Lula, principalmente PP, PT e PMDB.
6 - MP EM FAVOR DE MONTADORAS (OPERAÇÃO ZELOTES)
O juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitou, em setembro de 2017, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente novamente no banco dos réus. O petista passou a responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O caso foi revelado em 2015 e investigado na Operação Zelotes.
Na denúncia, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas foram acusadas de envolvimento em corrupção para aprovação da MP 471, editada no segundo mandato do ex-presidente. A MP, transformada em lei no ano de 2010, prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos (M&M), do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$6 milhões a Lula e Carvalho.
O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes.
7 - MELHORIAS NO SÍTIO DE ATIBAIA (OPERAÇÃO LAVA-JATO)
Sergio Moro aceitou, em 1º de agosto de 2017, a sétima denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo. Segundo a nova acusação contra Lula, a Odebrecht, a OAS e a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira, aliados do ex-presidente e até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.
O ex-presidente seria, de acordo com a denúncia, o beneficiário das reformas havidas no sítio de Atibaia e o responsável pelo esquema de corrupção instaurado na Petrobras. Também se tonaram réus outros 12 investigados, entre eles o empresário Emilio Odebrecht, patriarca da empreiteira, e o advogado e compadre de Lula, Roberto Teixeira. São réus ainda os executivos da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, e os executivos da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho (o Léo Pinheiro).
8 - "QUADRILHÃO DO PT"
Em 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo chamado "quadrilhão do PT". A acusação por organização criminosa foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017, contra 16 pessoas.
Entre os denunciados que vão passar a responder na 1ª instância estão ainda os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
