O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o bloqueio de R$ 6,5 bilhões dos ex-presidentes Lula e Dilma, dos ex-ministros Antônio Palocci, da Fazenda e da Casa Civil, Guido Mantega, da Fazenda, Paulo Bernardo, do Planejamento, Edinho Silva, da Secretaria da Comunicação, Gleisi Hoffman, da Casa Civil, e, ainda, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Janot também requereu a condenação de todos os acusados à reparação de danos materiais e morais "causados por suas condutas", fixando-se um valor mínimo global de R$ 300 milhões.
Os pedidos foram apresentados no corpo da denúncia que Janot levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o chamado "quadrilhão" do PT. O procurador atribui a Lula, Dilma, aos ex-ministros e ao ex-tesoureiro formação de organização criminosa para crimes contra a administração pública. Janot aponta para a "existência de elementos suficientes de materialidade e autoria delitivas".
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"Lula foi o grande idealizador da constituição da organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários", sustenta o procurador.
Na acusação formal levada ao STF, Janot enfatiza:
"Durante sua gestão, (Lula) não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes (empresários), como atuou diretamente e por intermédio de Palocci, para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina."
"Foi o grande responsável pela coesão do núcleo político da organização criminosa e pela indicação de Dilma como candidata do PT à presidência da República em 2010. Essa condição permitiu-lhe continuar a influenciar o governo da sua sucessora e a fazer disso mais um balcão de negócios para recebimento de vantagens ilícitas."
Ao final da denúncia, Janot pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, "principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade".
Solicita, ainda, a decretação da perda em favor da Petrobras, com base no artigo 7º da Lei 9.613/1998, dos bens e valores objetos de lavagem de dinheiro no caso, no valor originário total de R$ 6,5 bilhões, "que é o que foi atribuído pela própria Petrobras a ser acrescido de juros e correção monetária".
Defesas
A assessoria de imprensa do PT divulgou nota nesta terça, em que diz que não "há fundamento algum nas acusações" contra o partido. Confira a íntegra:
A denúncia apresentada nesta terça-feira (5/9) pela Procuradoria Geral da República parece uma tentativa do atual procurador-geral de desviar o foco de outras investigações, que também envolvem um membro do Ministério Público Federal, no momento em que se prepara para deixar o cargo.
Não há fundamento algum nas acusações contra o Partido dos Trabalhadores. Desde o início das investigações da Lava Jato, o PT vem denunciando a perseguição e a seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente.
Esperamos que essas mentiras sejam tratadas com serenidade pela justiça brasileira, e terminem arquivadas como já ocorreu com outras denúncias sem provas apresentadas contra o partido.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, também se manifestou.
"Essa denúncia, cujo teor ainda não conhecemos, é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-Presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa. É mais um ataque ao Estado de Direito e a democracia".
"O protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa do MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade das delações premidas no país".
O advogado Luiz Flávio Borges D’urso, que defende Vaccari, informou em nota que a denúncia de Janot "é totalmente improcedente, pois o sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta transparência".
"O sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas", diz a nota do advogado.
O ex-ministro Edinho Silva rebateu, em entrevista nesta terça, a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República.
– Enquanto coordenador financeiro da campanha de 2014, eu agi dentro da legalidade e de forma ética. Tenho certeza de que os fatos serão esclarecidos e vai prevalecer a Justiça – respondeu.
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reagiu à denúncia apresentada por Janot. Em comunicado à imprensa, a ex-ministra do governo Dilma Rousseff afirmou que a peça não tem "qualquer fundamento".
– Tomei conhecimento da denúncia ao mesmo tempo em que foi divulgada à imprensa. É uma denúncia sem qualquer fundamento. Busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias.
