Oito prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2020 tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Os principais motivos são abuso de poder político e econômico.
Os municípios que tiveram prefeitos cassados são Putinga, no Vale do Taquari, Pinheiro Machado, na Região Sul, Garibaldi, na Serra, Cachoeirinha, na Região Metropolitana, Entre-Rios do Sul e Cerro Grande, no Norte, e Capão do Cipó e Redentora, no Noroeste. O levantamento foi feito pelo TRE-RS a pedido de GZH.
São municípios que já tiveram ou ainda terão eleições suplementares. Ou seja, um novo pleito para definir quem comanda o município até as próximas eleições, em 2024.
Promotor, membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral e professor de Direito Eleitoral, Rodrigo Zílio explica que há dois casos nos quais novas eleições são marcadas. Uma das situações é quando o candidato pratica ou é beneficiado por um ilícito eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político ou abuso de poder econômico.
— Nessa situação, há uma necessidade de discussão sobre a existência desses fatos e o impacto deles na legitimidade do pleito, na isonomia entre os candidatos ou na liberdade de voto do eleitor. Então, aqui, exige-se uma dilação probatória, como oitiva de testemunhas e requisição de documentos, por exemplo, que leva a uma maior morosidade. Por vezes, também existem medidas de quebra de sigilo bancário e fiscal e interceptação telefônica que podem contribuir com a demora. Há que se enfatizar, ainda, que essas decisões de cassação por ilícitos somente têm eficácia, nas eleições municipais, após a confirmação da decisão pelo Tribunal Regional, o que retarda um pouco mais a sua efetividade – esclarece o professor.
O outro caso de novas eleições serem marcadas é quando há indeferimento de registro.
— Em regra, são decisões mais rápidas de serem proferidas, porque se examina apenas se a pessoa preenchia os requisitos para ser candidato. São circunstâncias da vida pregressa ou do passado do candidato que podem impedir sua candidatura, como uma condenação criminal proferida por órgão colegiado, por exemplo. Nesses casos, não há, em regra, muito espaço para controvérsia ou para dilação de provas — explica Zílio.
A situação nos municípios com eleições suplementares
Pinheiro Machado
Em Pinheiro Machado, no sul do RS, Ronaldo Costa Madruga (PP) ficou com 51,10% dos votos válidos, ante 47,90% de Danúbio Peres (PDT), e foi confirmado o prefeito da cidade na eleição suplementar de 4 de julho de 2021.
No pleito de 2020, o ex-prefeito Carlos Betiollo (PSDB), que já havia governado o município entre 1997 e 2004, obteve 50,46% dos votos. No entanto, sua candidatura estava sub judice e foi impugnada com base na Lei da Ficha Limpa.
O fato ocorreu em razão de um processo de 2016, no qual ele acabou condenado a um ano e três meses de reclusão em regime aberto pelo crime de resistência qualificada, depois de impedir a atuação de fiscais da Secretaria Estadual da Agricultura e do Ibama em sua propriedade, localizada na cidade de Candiota.
Putinga
Em Putinga, no Vale do Taquari, Paulo Lima (PP) recebeu 51,14% dos votos contra 48,86% de Fernando Gonçalves dos Santos (PSD) e foi eleito prefeito no pleito também ocorrido em 4 de julho de 2021.
A apuração das eleições de 2020 apontava Claudiomiro Cenci (PP) como o vencedor do pleito com 51,49% dos votos. A candidatura, entretanto, foi contestada e indeferida pelo TRE em razão de irregularidades na escolha do candidato a vice-prefeito nas convenções partidárias da coligação entre PP e PDT.
Garibaldi
Em Garibaldi, na Serra, Sérgio Chesini (PP) foi eleito prefeito no pleito ocorrido em 3 de abril de 2022. O progressista recebeu 13.732 votos (81,19%). Chesini concorria contra o candidato do PT, Sandro Garda.
Em 23 de novembro de 2021, o TRE-RS cassou os mandatos do prefeito Alex Carniel (PP) e do vice Sérgio Chesini por abuso de poder político e econômico, além de arrecadação e gastos ilícitos de recursos. Chesini concorreu novamente e ganhou.
Cachoeirinha
Cachoeirinha, na Região Metropolitana, tem eleição suplementar marcada para 30 de outubro. Os eleitores do município vão votar no segundo turno para governador, para presidente e para prefeito, nesta ordem. Cachoeirinha tem 104.314 eleitores aptos a votar.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou a nova eleição em razão da cassação da chapa do prefeito Miki Breier (PSB) e do vice Maurício Medeiros (MDB) por abuso de poder político e econômico. A decisão é de abril de 2022, mas Miki Breier já estava afastado do cargo desde 30 de setembro de 2021 em razão de outro processo movido pelo Ministério Público, que investiga um esquema de corrupção no município.
Três candidatos estão na disputa: Cristian Wasem Rosa (MDB), David Almansa (PT) e Dr. Rubinho (União Brasil).
Entre-Rios do Sul
Entre-Rios do Sul, no norte do Estado, também tem eleição suplementar marcada para 30 de outubro. Assim como em Cachoeirinha, os eleitores vão votar para governador, para presidente e para prefeito, nesta ordem.
São 2.661 eleitores aptos a votar em apenas uma chapa, formada pelo candidato Irson Milani (PT), que tem como vice Adenilto Conti (PDT).
O novo pleito ocorre devido à cassação dos diplomas do prefeito Jairo Paulo Leyter e do vice Auri Luiz Vassoler, ambos do MDB.
Cerro Grande
Cerro Grande, no norte do Estado, também tem eleições suplementares marcadas para 30 de outubro. São 2.579 eleitores aptos a escolher entre dois candidatos: Álvaro Decarli (PP) e Gilmar Benedette (PDT).
O novo pleito ocorre devido à cassação dos mandatos do prefeito Valmor José Capeletti e da vice Gláucia Regina Brocco, ambos do PP, por compra de votos.
Capão do Cipó
Em Capão do Cipó, no noroeste do Estado, o TRE ainda não marcou a eleição suplementar. Em 11 de outubro de 2022, a Corte cassou os mandatos do prefeito, Osvaldo Froner (PP), e do vice, Anselmo Fracaro Cardoso (PDT).
Os desembargadores entenderam que, nas eleições municipais de 2020, o prefeito e o vice cometeram as infrações de compra de votos e caixa dois. Segundo o TRE, eles compraram 1,5 mil litros de combustível e distribuíram tíquetes para a população, com o objetivo de que os eleitores votassem neles.
Em 18 de outubro, assumiu interinamente o presidente da Câmara Municipal, Tiago Olímpio Tisott (PP).
Redentora
Em Redentora, no noroeste do Estado, o TRE-RS ainda não marcou a eleição suplementar. Em 14 de outubro de 2022, a Corte cassou os mandatos do prefeito, Nilson Paulo Costa (MDB), e do vice, Jaime Jung (PDT), por abuso de poder político e econômico. O presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente o cargo até o novo pleito.
