O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) publicou nesta sexta-feira (26) o acórdão da decisão que determinou a cassação do prefeito e vice de Garibaldi, Alex Carniel e Sérgio Chesini, ambos do PP, e manifestou entendimento de que os dois devem ser afastados imediatamente do cargo. Em consequência, a presidente da Câmara de Vereadores do município, Márcia Pedersetti, também do PP, assumiu como prefeita em exercício ainda nesta sexta-feira. Foi formalmente assinada uma ata para cumprir o ato administrativo de transmissão de cargo
A defesa de Carniel e Chesini informou que irá opor embargos de declaração junto ao próprio TRE com o objetivo de sanar omissões e contradições e, em especial, buscar obter efeito suspensivo da decisão que afasta prefeito e vice. A defesa também irá encaminhar recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão pela cassação, deverão ser realizadas novas eleições municipais. O prefeito Carniel, confirmada a decisão, se torna inelegível por 8 anos.
O prefeito postou vídeo em suas redes sociais com extensa mensagem em que agradece o reconhecimento das urnas e enumera realizações no período em que está à frente da prefeitura.
"Sou um homem honesto, íntegro, pai de família e honrado. E a sentença do nosso juiz de Garibaldi, Gerson Martins da Silva, que viveu a eleição local, isentou nossa chapa de qualquer fraude. No TRE, houve outro entendimento. Uma decisão disputada nos levou para a cassação. Sempre respeitarei a Justiça, mas ela também garante o amplo direito de defesa, e é isso que eu e o Sérgio vamos buscar em todos os tribunais necessários. Porque, afinal, acreditamos na Justiça e na democracia", disse o prefeito no vídeo.
Confira nota dos advogados que representam Alex Carniel e Sérgio Chesini
"A defesa do prefeito Alex Carniel e do vice-prefeito, Sérgio Chesini — diante do despacho nº 0821608, do Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Gerson Martins da Silva — informa que vai opor embargos de declaração junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), com o objetivo de sanar omissões e contradições e buscando obter efeito suspensivo da decisão que afasta o prefeito e o vice dos cargos. A defesa também irá encaminhar recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Assinam os advogados: Caetano Lo Pumo, Everson Alves dos Santos, Gustavo Bohrer Paim, Marcio Medeiros Felix e Marco Túlio Aguzzoli."
"Cumprimento da decisão"
Daiane Anderle Pascoaletto, advogada da coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT-PTB-MDB-PL-DEM-PSD-PCdoB), dos candidatos Antônio Fachinelli e Eldo Milani, ambos do MDB, que ficou em segundo lugar, falou sobre a decisão tomada no final da tarde.
— Foi apenas feito o cumprimento da decisão (pela cassação). Os desembargadores do TRE determinaram o afastamento deles, lembrando que já haviam sido cassados na terça-feira (23/11). Ainda cabe recurso, no entanto, eles serão interpostos pela defesa, mas, no momento, a decisão de hoje (sexta-feira) à tarde, não se altera — explica a advogada.
Entenda o caso
:: A denúncia alega abuso de poder político e econômico, além de arrecadação e gastos ilícitos de recursos por parte da chapa Carniel/Chesini. O pedido de impugnação da chapa foi movido pela coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PCdoB), dos candidatos Antônio Fachinelli e Eldo Milani, ambos do MDB, que foi adversária da coligação vencedora na eleição municipal passada, Garibaldi Mais Feliz (PP, PSL e PSB), de Carniel e Chesini.
:: De acordo com a acusação, Carniel teria se envolvido na compra de três equipamentos de rastreamento (a captação de áudio do aparelho não ficou comprovada no processo), além da utilização de um automóvel de sua propriedade e também na contratação de detetives particulares. As negociações e utilização do veículo teriam como objetivo, segundo a denúncia, praticar um monitoramento eletrônico dos adversários políticos.
:: A presença do dispositivo de rastreamento foi percebida no dia 24 de outubro de 2020 no carro de Antonio Cettolin (MDB), então prefeito de Garibaldi, que apoiava a candidatura Antônio Fachinelli e Eldo Milani, ambos do MDB. A Polícia Civil investigou o caso.
:: Na época, o então candidato Carniel emitiu nota em redes sociais e gravou vídeos negando envolvimento na ação. No processo, também disse que não participou ou determinou que alguém praticasse o ato de instalação dos equipamentos.
