Com voto do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Abreu Lima da Rosa, o TRE definiu, por 4 a 3, a cassação do prefeito e vice de Garibaldi, Alex Carniel (PP) e Sérgio Chesini (PP), em sessão nesta terça-feira (23). Na última semana, desembargadores dividiram seus votos, cabendo o desempate ao próprio presidente, que definiu a conduta dos eleitos como "lamentável" em sua justificativa.
— Olha aonde chegamos. Uma comunidade como Garibaldi... O juiz da sentença disse que teve grande repercussão (no município), aí já está reconhecida a gravidade do fato. (...) Até que ponto toleraremos esse tipo de conduta? Hoje rastreadores, (...) e amanhã? Até que ponto podemos dizer e ser aceito pela comunidade de que isso foi indiferente? Então amanhã pode fazer mais. E nós vamos então, num jogo de tentativas, amanhã mais, depois de amanhã mais um pouco. Gravíssimo, gravíssimo o que fez o recorrido — afirmou Lima da Rosa.
Com a decisão do TRE, Carniel e Chesini perdem os mandatos, com o prefeito ficando inelegível por oito anos. Porém, ainda cabem recursos, como embargos de declaração ao próprio TRE e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento desses recursos, ambos podem continuar nos cargos, caso haja respaldo de um efeito suspensivo cautelar. A decisão desta terça do TRE implica também que novas eleições para prefeito devem ser realizadas em Garibaldi.
A denúncia alega abuso de poder político e econômico, além de arrecadação e gastos ilícitos de recursos. O pedido de impugnação da chapa foi movido pela coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PCdoB), dos candidatos Antônio Fachinelli e Eldo Milani, ambos do MDB, que foi adversária da coligação vencedora na eleição municipal passada, Garibaldi Mais Feliz (PP, PSL e PSB), de Carniel e Chesini.
De acordo com a acusação, Carniel teria se envolvido na compra de três equipamentos de rastreamento (a captação de áudio do aparelho não ficou comprovada no processo), além da utilização de um automóvel de sua propriedade e também na contratação de detetives particulares. As negociações e utilização do veículo teriam como objetivo, segundo a denúncia, praticar um monitoramento eletrônico dos adversários políticos.
A presença do dispositivo de rastreamento foi percebida no dia 24 de outubro de 2020 no carro de Antonio Cettolin (MDB), então prefeito de Garibaldi, que apoiava a candidatura Antônio Fachinelli e Eldo Milani, ambos do MDB. A Polícia Civil investigou o caso.
Na época, o então candidato Carniel emitiu nota em redes sociais e gravou vídeos negando envolvimento na ação. No processo, também disse que não participou ou determinou que alguém praticasse o ato de instalação dos equipamentos.
O Pioneiro ainda não conseguiu contato com o advogado de acusação, nem com o prefeito.
A defesa do prefeito Alex Carniel emitiu nota. Confira abaixo:
"Confiamos na Justiça e na permanência do Prefeito no cargo", afirma defesa de Carniel
A defesa do prefeito de Garibaldi, Alex Carniel, informou que aguardará a publicação do acórdão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A partir do conhecimento do inteiro teor dos votos dos magistrados, os advogados avaliarão se haverá necessidade de oposição de embargos de declaração ou se será diretamente interposto recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa — representada pelos advogados Gustavo Paim, Marco Túlio Aguzzoli, Caetano Lo Pumo, Marcio Medeiros Felix e Everson Alves dos Santos — esclarece também que o prefeito Alex Carniel e o vice-prefeito Sérgio Chesini permanecerão no exercício dos cargos, enquanto não esgotado o grau ordinário de jurisdição.
“Respeitamos a decisão, mas não temos dúvida da lisura da eleição de Alex Carniel. Dos oito julgadores que proferiram decisão no processo, quatro julgaram improcedente, incluindo o juiz de Garibaldi, que colheu a prova e viveu a realidade da eleição, e o relator originário do recurso, que se debruçou detalhadamente sobre o processo e entendeu que não haveria razão para alterar o resultado democrático e a vontade soberana dos eleitores de Garibaldi. (O TSE) vai entender que não houve nenhum fato que maculasse a eleição e justificasse a excepcional intervenção da Justiça Eleitoral”. “A defesa tem convicção de que serão respeitados a vontade e voto da população e, assim, a democracia sairá fortalecida”, detalhou Paim.
