A Defensoria Pública ingressou com ações civis públicas na manhã desta quinta-feira (29) para garantir que os eleitores de mais três cidades gaúchas terão passe livre nos ônibus no dia das eleições. A ação já havia sido tomada para Porto Alegre e, agora, também há pedidos para Canoas, Pelotas e Santa Maria.
Essas cidades estão entre os maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Sul. Caxias do Sul também é um dos municípios com o maior número de eleitores, mas terá gratuidade no transporte municipal.
Em todas as ações, a Defensoria argumenta que a falta de gratuidade restringe, ainda que indiretamente, o direito de acesso ao voto pelos eleitores, principalmente da camada mais pobre da população, que já vem sofrendo com a crise e com a inflação que incide sobre a cesta básica. No caso de Canoas, a Defensoria também alega que há uma lei municipal que estabelece passe livre no dia de eleições.
Além disso, a instituição orientou os defensores públicos para que, em suas cidades, fiscalizem e eventualmente questionem judicialmente a mesma questão.
Na quarta-feira (28), GZH havia questionado os municípios sobre como seria o transporte municipal no dia das eleições. A prefeitura de Canoas afirmou que não haverá passe livre devido à crise financeira. O Executivo de Pelotas disse que a gratuidade não está prevista no contrato com o consórcio do transporte coletivo. Já a prefeitura de Santa Maria informou que não há previsão de passe livre em nenhum dia do ano.
Porto Alegre
Na Capital, a Defensoria Pública também já havia entrado com ação civil pública para a retomada do passe livre no transporte municipal nos dias de votação. O fim da gratuidade foi aprovado pelos vereadores no fim do ano passado.
O prefeito Sebastião Melo disse que, se houver um acordo entre os vereadores, ele pediria uma mediação junto ao Ministério Público para retomar o passe livre para domingo (2), já que não haveria tempo hábil para uma mudança legislativa a quatro dias da votação.
A Justiça ainda não tomou uma decisão sobre a ação.
