O É isso mesmo?, mecanismo de checagem de GZH, atua, mais uma vez, na cobertura eleitoral. Para isso, ganha o reforço dos repórteres do Grupo de Investigação da RBS (GDI), que conferem as declarações dos candidatos à prefeitura de Porto Alegre no debate do segundo turno, realizado pela Rádio Gaúcha na manhã desta quarta-feira (18).
Participaram do debate, mediado por Daniel Scola, os candidatos Manuela D'Ávila (PCdoB) e Sebastião Melo (MDB), classificados no primeiro turno, no domingo (15), para seguir na disputa pela prefeitura da Capital em nova votação, no dia 29 deste mês.
Confira, abaixo, declarações checadas pelos jornalistas Carlos Rollsing, Eduardo Matos, Jocimar Farina, Juliana Bublitz e Maria Maurente, com apoio do editor Leandro Brixius.
As declarações dos candidatos estão apresentadas na ordem em que foram realizadas as atualizações da matéria.
Diálogo sobre aumento do IPTU
MANUELA D'ÁVILA
Nós tomamos a decisão de solicitar ao prefeito municipal que ele envie um projeto para que o IPTU comercial e industrial, o aumento que seria praticado no próximo ano, não se efetive. Nós acreditamos que isso traz impacto de aproximadamente R$ 34 milhões para as contas da prefeitura. (...) Mas é só, eu repito, para o ano que vem, o IPTU relacionado ao comércio e a indústria. Ou seja, o setor de serviços que pode dinamizar a economia da cidade".
É verdade
Considerando o impacto financeiro, caso o IPTU não residencial — nome técnico para os imóveis comerciais, industriais e de serviços — seja suspenso somente em 2021, a prefeitura deixaria de arrecadar R$ 33,1 milhões especificamente neste exercício.
Apesar de o fato citado por Manuela ser verdadeiro, é importante observar o efeito cascata: como as majorações do IPTU estão previstas de forma incremental, de aumento sobre aumento, a suspensão em 2021 geraria uma renúncia de receitas acumuladas de R$ 174,8 milhões até 2027. Isso ocorreria porque, quando os aumentos fossem retomados em 2022, eles seriam acrescidos sobre uma base menor, já que as majorações de 2021 teriam sido suspensas para a categoria não residencial.
A suspensão do IPTU não residencial em 2021 também dependeria de uma ampla mobilização legislativa e operacional. No ano passado, a Secretaria Municipal da Fazenda rodou o sistema de IPTU entre o final de outubro e 20 de dezembro. Isso inclui a operacionalização de um site do IPTU, emissão das guias, ajustes de sistemas e definição de calendário fiscal. Os Correios, informa a pasta, levam, em média, de 10 a 14 dias para entregar as guias ao contribuinte, nas suas casas, a partir da emissão. Ou seja, já estamos dentro do prazo de processamento do imposto. Qualquer mudança ainda dependeria da modificação de leis. Em 2021, o vencimento do imposto para pagamento à vista e com desconto ocorrerá no dia 5 de janeiro.
SEBASTIÃO MELO
A nossa proposta é a seguinte: eu não vou pedir ao prefeito Marchezan. Eu vou propor, no dia 1º ou 2 de janeiro, se for prefeito, o cancelamento dos aumentos. Tanto da área comercial quanto da área residencial. Por um lado, vamos ter uma perda de R$ 35 milhões que vamos compensá-la cortando a atividade meio no ano de 2022, mas, acima de tudo, vamos ter o ISS que, os negócios girando, o ISS vai compensar o IPTU.
Não procede
Melo, ao dizer que não pedirá ao prefeito Nelson Marchezan a suspensão do novo IPTU em 2021, está defendendo a sua proposta de cancelar todos os aumentos de IPTU, para os residenciais e não residenciais, de 2022 em diante. Embora não tenha expressado todos os detalhes com clareza, a proposta de Melo para o tema é deixar o IPTU que vence em 2021, mas é emitido em 2020, da forma como está. Depois, ele faria nos primeiros dias do seu governo um cancelamento geral de todos os aumentos do IPTU entre 2022 e 2025, conforme já manifestado em entrevista à GZH nesta semana.
Dados da Secretaria Municipal da Fazenda indicam que o cancelamento geral, somente no ano de 2022, primeiro período da medida anunciada por Melo, significaria abrir mão de R$ 50,8 milhões — a renúncia é 45,1% maior do que a declarada pelo candidato, o que classifica a afirmação como não procedente. Há um desdobramento extra: novamente de acordo com as tabelas dos setores técnicos da Fazenda, o cancelamento geral do novo IPTU causaria renúncia à receita de R$ 554 milhões entre 2022 e 2027.
SEBASTIÃO MELO
Primeiro, 20% era isento e continuou isento (do IPTU). 30% baixou um pouquinho e 50% recebeu aumentos de até 600%. A diferença nossa, Manuela, é que tu está propondo a suspensão ano que vem. E eu estou propondo o cancelamento.
É verdade
O candidato acerta ao dizer que 50% dos imóveis de Porto Alegre sofreram aumento no IPTU, enquanto outros 30% tiveram redução e 20% permaneceram isentos. Também é procedente dizer que houve "aumentos de até 600%".
Neste item, contudo, é importante fazer ressalvas: a legislação do IPTU tem limitadores, tetos que impedem que o acréscimo do valor a ser pago ultrapasse uma determinada linha a cada ano. Em 2020, primeiro ano de aumento, o limitador estabeleceu que nenhum IPTU poderia subir mais do que 30%, além da correção monetária.
Para os cinco anos subsequentes, entre 2021 2025, a lei definiu que o limitador de acréscimo seria de 20%. A partir de 2026, o contribuinte teria de pagar, finalmente, o saldo restante para chegar ao novo valor integral do IPTU, sem os limitadores. Ou seja, somente em 2026 as elevações no imposto de 600% irão alcançar os 3.741 imóveis da cidade enquadrados nesta faixa de atualização, equivalente a 0,4% do cadastro.
Destes imóveis, 2.307 pagavam menos de R$ 50 por ano de IPTU e, agora, são referenciados de acordo com a atualização da planta e com o valor de mercado. Até agora, de fato, o maior aumento pago em 2020 foi de 30% por causa do limitador. A Secretaria Municipal da Fazenda ainda informou que o aumento médio do imposto em 2020 foi de 13,87%.
Diálogo sobre recursos para área de drenagem
SEBASTIÃO MELO
É importante dizer que Porto Alegre perdeu R$ 81 milhões para reformar as casas de bombas, botar geradores próprios.
MANUELA D'ÁVILA
No último período, Porto Alegre perdeu mais de R$ 127 milhões para o total das obras relacionadas à macro drenagem e às casas de bomba.
É verdade
Ao responder questionamento de ouvinte sobre como pretendem solucionar problemas históricos de alagamentos do bairro Humaitá, na Zona Norte, os dois candidatos trouxeram dados sobre perdas de recursos da prefeitura destinados a reformar casas de bombas e realizar obras de drenagem.
Ambos estão corretos em suas afirmações. A prefeitura perdeu, em dezembro de 2018, um total de R$ 121,9 milhões em recursos federais, oriundos do PAC Prevenção. De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela análise desses projetos, entre 2016 e 2018 o município perdeu o prazo da entrega de documentos que garantiriam o recurso e, por essa razão, os contratos foram cancelados.
As verbas federais seriam utilizadas no projeto chamado DrenaPOA e previam, de acordo com a prefeitura, a reforma de sete casas de bombas e um canal afluente e, ainda, as obras de drenagem do Arroio Moinhos, na zona leste da Capital. Para os dois primeiros itens, o total de recursos previstos era de R$ 81,2 milhões, confirmando a fala de Melo.
Soma-se a isso o valor previsto para as obras de drenagem, um total de R$ 40,7 milhões, chegando próximo ao montante apontado por Manuela. Embora o valor citado esteja acima dos R$ 121,9 milhões que Porto Alegre perdeu, está dentro da margem de 10% para atestar a veracidade das afirmações dos candidatos (confira as regras no final das checagens).
A prefeitura concluiu, em julho de 2019, processo de sindicância interna para averiguar as irregularidades que levaram à perda de recursos. Por recomendação da Comissão Permanente de Sindicância, o Executivo municipal encaminhou representações ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise das providências a serem tomadas. Ainda em agosto do 2019, o MP Federal entendeu que o caso seria de competência do MP Estadual.
Segundo o TCE, a área técnica da corte não considerou a perda de recursos uma irregularidade que possa implicar em responsabilização e, por isso, a comunicação emitida pela prefeitura foi arquivada.
Frases de Manuela D'Ávila (PCdoB)
MANUELA D'ÁVILA
Faltam mais de 13 mil vagas entre creches e escolas de educação infantil na cidade.
Não procede
O debate desta quarta-feira foi o segundo em que a candidata citou a falta de 13 mil vagas em creches e escolas de Educação Infantil, mas, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a demanda não atendida é de cerca de 6 mil vagas, todas envolvendo crianças de até três anos. O dado da Smed é o mais atual disponível, levando em conta o ano letivo de 2020.
Ao longo do debate, Manuela também disse o seguinte: “Na realidade, a gente tem duas realidades distintas. A gente tem as crianças sem vaga na creche, de zero a três, e nós temos um déficit de mais de 7 mil vagas na Educação Infantil, e é obrigação legal do próximo prefeito garantir que as crianças de quatro e cinco anos estejam matriculadas”. Conforme a Smed, não há déficit de vagas para crianças de quatro e cinco anos.
MANUELA D'ÁVILA
Nós temos uma perda de água tratada de 30%.
É verdade
Tanto o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) quanto o Instituto Trata Brasil, formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos, trazem dados que se aproximam do percentual citado por Manuela e que estão dentro da margem considerada para classificar a declaração como verdadeira (veja detalhes dos critérios ao final das checagens).
Para o Dmae, 29,1% da água potável é perdida. O indicador leva em conta quantidade de água usada em áreas não faturadas (17,3%) e perdas em consertos de canalizações (11,8%). Para o Trata Brasil, as perdas chegam a 29,5%. Segundo o instituto, o indicador mostra o volume de água potável produzida que não é efetivamente consumida pela população.
MANUELA D'ÁVILA
O Dmae é superavitário. É uma empresa que guarda dinheiro. São mais de R$ 300 milhões nos últimos anos.
Não é bem assim
O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) é, de fato, superavitário, conforme afirmou Manuela. Segundo o último Balanço das Finanças Públicas da prefeitura de Porto Alegre, disponível no site da administração municipal, o Dmae registrou R$ 155 milhões de superávit orçamentário em 2019. Neste ano, até agosto, o órgão contabilizava R$ 101 milhões positivos, e a tendência é de que termine 2020 no azul.
Nos anos anteriores, considerando valores corrigidos pelo IPCA, houve superávit de R$ 95 milhões em 2018, de R$ 136 milhões em 2017, de R$ 24 milhões em 2016 e de R$ 183 milhões em 2015.
Embora em todo o período os resultados tenham sido positivos, o que confirma a saúde financeira do Dmae, em nenhum deles o saldo superou R$ 300 milhões, como disse Manuela. Vale ressaltar que os superávits são um retrato de cada exercício e, tecnicamente, não podem ser somados.
Caso a candidata tenha se baseado no balanço patrimonial do Dmae, em 2019, o ativo circulante (bens e direitos que podem ser convertidos em dinheiro em curto prazo) foi de R$ 326 milhões. Mas se trata de um conceito diferente do conceito do de superávit (quando as despesas superam as receitas). Além disso, em 2018 e em 2017, por exemplo, o valor ficou abaixo de R$ 300 milhões, mesmo com correção pelo IPCA.
MANUELA D'ÁVILA
Teremos uma solução construída com as trabalhadoras e os trabalhadores do Imesf e com aqueles que estão nas unidades contratualizadas garantindo assim a estabilidade da ação nas unidades básicas de saúde para que a população, a partir da construção de brigadas de ação com os agentes comunitários de saúde, não sofra com a covid.
Não é bem assim
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei que criou o Instituto Municipal Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Os trabalhadores ainda seguem com seus contratos ativos em razão de liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Na decisão, a desembargadora Maria Madalena Telesca suspende até dezembro as demissões. O trânsito em julgado da ação no STF ocorreu em 4 de setembro. Em razão da interpretação do TRT-RS sobre a modulação da decisão, a data para encerramento dos contratos ficou para 4 de dezembro. Até dessa data, os trabalhadores Imesf precisam ter seus contratos encerrados.
Assim, Manuela não poderá contar legalmente com trabalhadores e trabalhadoras do Imesf caso seja eleita e comece a governar a parti de 1º de janeiro. Mas terá à disposição as equipes das unidades contratualizadas.
Atualmente, dos 135 postos de saúde de Porto Alegre, 101 são atendidos por entidades parceiras, como Santa Casa, Divina Providência e Vila Nova. Outras 12 por convênios, como com o Grupo Hospitalar Conceição. Os 22 restantes são atendidos por profissionais concursados e trabalhadores do Imesf.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, mais da metade dos 1,2 mil trabalhadores do Imesf serão substituídos por concursados a serem chamados nos próximos dias. O restante será substituído por profissionais de entidades parcerias que já operam em unidades de saúde.
MANUELA D'ÁVILA
(Maranhão foi o Estado do Nordeste) que mais gerou empregos durante o processo da pandemia.
É verdade
O Estado do Maranhão gerou 13.033 vagas de trabalho com carteira assinada entre janeiro e setembro deste ano, o dado mais recente divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia.
Foi o único Estado do Nordeste a registrar saldo positivo — foram 114.405 admissões e 101.372 desligamentos. Há aumento de 2,71% em relação ao mesmo período do ano passado. Se for considerado somente o período desde março, quando começaram as medidas de restrição das atividades, o Maranhão tem saldo positivo de 10,309 postos formais de trabalho, o melhor resultado do Nordeste.
MANUELA D'ÁVILA
No período anterior, o DEP, que era o espaço que articula essas políticas e projetos, teve 10 mil serviços pendentes, além de alguns escândalos que ocuparam as páginas policiais.
É verdade
O extinto Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) foi incorporado, em maio de 2019, ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A extinção do órgão ocorreu em 2017, quando o governo do atual prefeito Nelson Marchezan aprovou, na Câmara de Vereadores, a extinção de 16 secretarias e órgãos municipais por meio de projeto de lei complementar.
O Dmae, que em 2019 passou a responder pela demanda de atendimentos de serviços pluviais, confirma que em abril do ano passado eram cerca de 10,2 mil atendimentos pendentes ainda do DEP. Atualmente, o órgão conseguiu reduzir esse número para 1.070 protocolos em espera segundo o dado mais recente, de outubro deste ano.
A referência da candidata ao fato de o DEP ter ocupado as páginas policiais também está correta. Em julho de 2016, a série de reportagens de GZH "Dinheiro pelo Bueiro" mostrou que empresas terceirizadas contratadas pelo órgão cobravam por serviços não executados. Há dois meses, ainda a partir das denúncias trazidas pela reportagem, o Ministério Público denunciou oito pessoas por associação criminosa, corrupção ativa ou passiva, peculato e falsidade ideológica.
MANUELA D'ÁVILA
A verdade é que no teu programa de governo nem uma única vez há menção nem às mulheres e nem às mães da nossa cidade.
É verdade
Ao registrar suas candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral, todos os postulantes aos cargos de prefeito, governador de Estado e presidente da República são obrigados a incluir suas propostas de governo, de acordo com a Lei 12.034, sancionada em 2009.
No plano registrado pelo candidato Sebastião Melo e disponibilizado em plataforma pública do TSE, não há, de fato, nenhuma menção ou proposta específica às mulheres ou mães de Porto Alegre. O único momento em que o plano, que tem 17 páginas, se refere pontualmente a alguma figura feminina é quando cita, na parte de "Inclusão Digital", as manicures como exemplo de trabalhadores que precisam ser incluídos em um plano de ampliação do acesso à tecnologia. "Há que se reconhecer que muitos trabalhadores, operários, vendedores, motoristas, porteiros, zeladores, manicures, pipoqueiros, e outros, ainda estão fora da chamada zona digital", menciona.
Frases de Sebastião Melo (MDB)
SEBASTIÃO MELO
Nós temos 60% do esgoto tratado. Temos capacidade instalada para tratar um pouco mais, falta a ligação em muitas ruas. Isso eu vou ser rigoroso para ligação.
É verdade
Conforme o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), 57% do esgoto é tratado em Porto Alegre — a variação em relação ao percentual declarado pelo candidato está dentro da margem prevista nas regras da checagem (leia detalhes abaixo). A capacidade instalada é para tratamento de 80%. Entre os motivos para que não se atinja a capacidade máxima está o déficit de redes de esgoto e o fato de muitas residências não estarem ligadas em regiões que contam com as redes.
SEBASTIÃO MELO
A Carris responde por 22% do transporte coletivo de Porto Alegre.
É verdade
A Carris tem participação de 22,44% no sistema de transporte coletivo de ônibus em Porto Alegre. Os percentuais estão apontados nos documentos que basearam a concorrência pública 01/2015, responsável pela organização atual do transporte na Capital.
A participação foi “calculada através do produto entre a quilometragem percorrida pela frota em cada lote e o seu custo quilométrico”, diz um dos anexos do edital. O resultado dessa primeira equação é dividido pelo custo total do sistema. O produto final desta fórmula indica que a Carris tem 22,44% de participação, enquanto os consórcios privados respondem por 77,56%.
As informações também foram confirmadas pela EPTC e pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP).
SEBASTIÃO MELO
O Internacional recebeu autorização, quando eu era presidente da Câmara (de Vereadores, entre os anos de 2008 e 2009), para fazer uma marina. O Internacional tem que vir para esse jogo.
Não procede
De acordo com o vice-presidente de Negócios Estratégicos do Internacional, João Pedro Lamana Paiva, no parecer de número 52, de 2019, da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), foi aprovado um estudo de viabilidade urbanística (EVU). Nele, o Inter deve doar uma área de 5 mil metros quadrados, dentro do Parque Gigante, para que se possa construir um píer a ser usado para a operação do catamarã.
Píer é um tipo de terminal simples, que pode ser semelhante a uma passarela, para embarque e desembarque de transporte aquaviário, a exemplo da estrutura em frente ao BarraShoppingSul, no Guaíba. Já uma marina é um outro tipo de instalação, um pequeno centro portuário onde ficam embarcações, geralmente de lazer, como iates ou veleiros.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente confirma. O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano Ambiental para que a autorização seja emitida.
Critérios de classificação
É verdade
A informação está correta e corresponde a dados e estatísticas oficiais.
Não é bem assim
Apenas parte da sentença está correta.
Não procede
O interlocutor está equivocado na informação que afirma.
Regras da de checagem
1) São checadas as informações que têm verificação possível em fontes oficiais
2) Os temas escolhidos levam em conta a relevância
3) Os candidatos não são procurados pela reportagem
4) Em caso de números arredondados pelos candidatos, os critérios utilizados pela equipe são:
- se a variação for de até 10%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "É Verdade"
- se a variação for acima de 10% e até 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não é bem assim"
- se a variação superar 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não procede"
5) A equipe está aberta a contestações por parte dos candidatos, que posteriormente serão avaliadas pelos checadores
