A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na noite desta quarta-feira, um projeto de lei complementar que reestrutura a administração municipal. A proposta, encaminhada pelo Executivo, extingue secretarias e órgãos, como o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades). Foram 27 votos favoráveis e seis contrários.
Conforme a prefeitura, as "competências das secretarias extintas, ou modificadas, por fusão, cisão ou desmembramento, bem como de secretarias mantidas, são incorporadas pelas secretarias que integram a atual administração direta" – na justificativa do projeto, é alegada "melhoria na coordenação e na qualidade de execução dos serviços e atividades" com a mudança.
– Agora, avançamos em algumas coisas, como a inclusão do esporte na Secretaria de Desenvolvimento Social. Vamos manter as políticas do esporte, diminuímos secretarias e isso vai permitir uma gestão mais enxuta, mantendo as políticas públicas – avaliou o líder do governo na Câmara, Clàudio Janta.
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A maior polêmica durante a votação foi sobre a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME), extinta pelo projeto. Por meio de uma mensagem retificativa do prefeito Nelson Marchezan, o termo "esporte" foi colocado no nome da secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela área.
– O esporte (secretaria) precisa ter autonomia. Não adianta dar uma vara de pescar para uma criança e não mostrar onde fica o lago – criticou o vereador Tarciso Flecha Negra (PSD).
Oposição ao governo municipal, a vereadora Sofia Cavedon (PT) avalia alguns pontos do projeto de reestruturação da administração pública como retrocesso:
– A extinção da Secretaria do Esporte, que agora vai compor uma secretaria que vai de assistência social à habitação. Vai perder autonomia, agilidade e identidade. A presença do esporte tira as praças e parques da insegurança e pessoas da exclusão social.
Para o vereador André Carús (PMDB) a proposta de cortes na administração municipal é essencial para a economia de Porto Alegre:
– O projeto em si é importante porque propõe um enxugamento da estrutura pública. A nossa expectativa é que, com isso, aumente o investimento em áreas essenciais, como saúde e educação.
O projeto também transfere e vincula a Controladoria-Geral do Município (CGM) à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC) e cria a Contadoria-Geral do Município. Os atuais Centros Administrativos Regionais (CARs) serão transformados em Centros de Relações Institucionais Participativos (Crips), subordinados à Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI) e com " função de promover a participação popular, através do levantamento de informações, de realização de discussões e escolha de alternativas para subsidiar os planos e projetos da Administração Municipal".
As competências do DEP em relação a obras e projetos de engenharia serão repassadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim). As demais, que contemplam execução e conservação de esgotos pluviais, ficam a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb).
No total, foram feitas 19 propostas de alterações no texto do projeto, entre emendas, subemendas e mensagem retificativa. Foram aprovadas apenas três.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram redução da remuneração e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas existentes na Procempa. A proposta do Executivo atinge funções de supervisores, coordenadores, assessorias e secretários da diretoria. De acordo com a justificativa do projeto, o município terá uma economia mensal superior a R$ 473 mil, média de 57% a menos dos gastos atuais com recursos humanos no órgão. Foram 32 votos favoráveis e nenhum contrário.
Secretarias que o projeto extingue:
- Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis)
- Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH)
- Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME)
- Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE)
- Secretaria Municipal da Juventude (SMJ)
- Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic)
- Secretaria Municipal de Turismo (SMTur)
- Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb)
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam)
- Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda)
- Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov)
- Secretaria Municipal de Transportes (SMT)
- Secretaria Municipal de Administração (SMA)
- Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO)
- Secretaria Municipal de Gestão (SMGes)
- Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL)
Como pode ficar a administração municipal:
- Gabinete do Prefeito
- Gabinete do Vice-Prefeito
- Procuradoria-Geral do Município
- Secretaria Municipal de Educação (Smed)
- Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
- Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
- Secretaria Municipal da Cultura (SMC)
- Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg)
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE)
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams)
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb)
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim)
- Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
- Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE)
- Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)
- Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI)
