A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do último recurso possível na ação que considerou a lei de criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf) inconstitucional. Os embargos de declaração movidos pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e sindicatos foram rejeitados por unanimidade. Com isso, o colegiado decidiu que seja certificado o trânsito em julgado do processo, pondo fim a essa discussão na Corte. Está confirmada a extinção do órgão.
Atualmente, Porto Alegre conta com cerca de 1,3 mil trabalhadores vinculados ao Imesf trabalhando em unidades de saúde.
No voto, a relatora ministra Rosa Weber afirma que "a parte ora embargante insistiu em interpor sucessivos recursos contrários à jurisprudência como mero expediente protelatório".
Além de Rosa, compõem a 1ª Turma os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Imesf
Em setembro de 2019, o STF declarou a lei que criou o Imesf inconstitucional. De lá para cá, vários recursos foram movidos nessa ação.
Simultaneamente, abriram-se discussões judiciais na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. Na esfera trabalhista, houve decisão recente permitindo a rescisão dos contratos dos trabalhadores. Na federal, ainda há discussão sobre como deverá ser feita a substituição desses profissionais para que a população não fique desassistida.
Dos 1,3 mil trabalhadores do Imesf, cerca de 600 são agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Segundo a prefeitura de Porto Alegre, há concurso público aberto para substituição desses profissionais.
Ainda de acordo com o município, os trabalhadores do Imesf só serão afastados dos cargos quando já tiver uma definição sobre como todos serão substituídos.
O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisaúde) Júlio Jesien afirma que o processo "começou errado" e teve um "triste desfecho".
— Desde 17 de novembro nos vinhamos afirmando: resolver o problema do Imesf é simples, faça um acordo no Judiciário e assuma os trabalhadores, com cargo em extinção, ou crie uma outra empresa pública como adotou a prefeita de Novo Hamburgo, também do PSDB, que vinha na mesma situação. Contudo, ressalto que a questão do Imesf é uma e a situação dos trabalhadores é outra. Nós seguiremos na Justiça do Trabalho buscando a melhor saída para os trabalhadores. Além disso, nos provamos que o prefeito faltou com a verdade para com a população em novembro de 2019, quando disse que não havia mais nada a ser feito pelo Imesf e que a semana seguinte começaria a emitir os avisos prévios dos trabalhadores — afirmou.
