A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sabatinas e entrevistas como pré-candidato, argumentando que a situação de Lula "se identifica com o status de inelegível", uma vez que foi condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Nas palavras da magistrada, os pleitos do PT "não possuem amparo legal". De acordo com a decisão, cabe apenas à defesa de Lula ou à Defensoria Pública da União pleitear benefícios a um apenado. Da mesma forma, a juíza afirmou que o fato de Lula ser definido pelo PT como pré-candidato à Presidência da República não altera as suas condições, pois ele se encontra "em situação de inelegibilidade"
"Embora o partido requerente declare ser o executado pré-candidato ao cargo de Presidente da República, nos termos do estabelecido no artigo 1º, I, "e", itens 1 e 6 da Lei Complementar nº 64/1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, sua situação se identifica com o status de inelegível, conforme acima analisado. A realização dos atos previstos no artigo 36-A da Lei nº 9.504/97, por sua vez, é instrumental à participação na disputa eleitoral. Nesse quadro, caracterizada a situação de inelegibilidade, não se afigura presente a utilidade do provimento pretendido", afirmou a magistrada.
Os pedidos de entrevista foram feitos pela Folha de São Paulo, UOL, SBT, RedeTV!, Diário do Centro do Mundo, Partido dos Trabalhadores e pelo fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert. O Ministério Público Federal argumentou que os pedidos de entrevista deveriam ser indeferidos por "não ter fundamento constitucional e legal", uma vez que foram feitos por terceiros, não pela defesa de Lula e pela Defensoria Pública da União.
"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou.
Defesa
A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena". De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi lançado pré-candidato à Presidência da República pelo PT no dia 25 de janeiro.
