A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (11) mais 143 pedidos de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Corte, as petições "padronizadas e com o subtítulo Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais" foram protocoladas nesta semana, por pessoas que não integram a defesa de Lula.
"O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional", afirmou a ministra, na decisão.
Na terça-feira (10), Laurita já havia negado um habeas corpus ao ex-presidente. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.
Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após uma disputa de decisões judiciais, no último fim de semana, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está desde 7 de abril. A prisão de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena após condenação em 2ª instância, mesmo que ainda sejam possíveis recursos a instâncias superiores.
