O sinal de alerta entre integrantes da cúpula petista em razão dos recorrentes insucessos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva frente ao Judiciário intensificou a movimentação de deputados e senadores da sigla nos bastidores. Nas últimas semanas, encontros no Congresso a portas fechadas foram realizados para traçar estratégias.
Apesar de, publicamente, manterem o mote de injustiça contra o ex-presidente, parlamentares admitiam entre si as dificuldades para reverter a situação. A esperança foi depositada em uma carta na manga, mantida em sigilo.
No final da tarde de quarta-feira, em uma sala da Liderança do PT na Câmara, em Brasília, foi decidido que um novo pedido de liberdade em favor de Lula seria apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A base jurídica ficou por conta do advogado Fernando Augusto Fernandes, que assumiu a tarefa de encontrar motivos para a concessão de um habeas corpus que ainda não tivessem sido negados pela Justiça.
A conclusão do documento, de 28 páginas, ocorreu na sexta-feira. Além de incluir o nome de Fernandes – que já atuou na defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto –, a peça foi assinada pelos deputados Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), ambos advogados, e pelo líder da bancada petista na Câmara, Paulo Pimenta (RS). A aprovação final ao texto coube à presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).
Entre os novos motivos para o pleito de liberdade, estava a impossibilidade de o ex-presidente fazer campanha eleitoral, já que a legenda ainda nutre a esperança de tê-lo na urna em outubro.
A ação foi protocolada via internet às 19h32min da última sexta-feira. O responsável pela análise da peça, desembargador Rogério Favreto, havia assumido o posto de plantonista no TRF4 há cerca de meia hora. O documento foi remetido a seu gabinete pouco depois, às 20h07min. A decisão do magistrado, em caráter liminar e favorável a Lula, foi assinada às 9h05min de ontem.
Assim que a primeira vitória jurídica do petista dentro do processo que o condenou a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção foi divulgada, opositores políticos colocaram em xeque a decisão. Rogério Favreto tem larga relação com o PT, tendo trabalhado em postos-chave em administrações do partido, como no Ministério da Justiça, quando Tarso Genro era o titular da pasta. Ele foi nomeado para a Corte pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.
Parlamentar nega jogada ensaiada
Os signatários do novo pedido de liberdade a Lula afirmam que a decisão de protocolar o hábeas durante o plantão do antigo correligionário não passaria de coincidência, ainda que seja o primeiro plantão de Favreto desde que o líder petista foi preso. Apesar de o TRF4 divulgar em sua página virtual a escala de desembargadores que atuarão nos finais de semana com um mês de antecedência, Teixeira sustenta que a ação foi protocolada quando ficou pronta, sem atenção ao calendário:
– Tivemos o tempo de elaboração, checagem, assinatura. Foi o tempo.
Além do constrangimento entre integrantes do TRF4 a partir da concessão do habeas corpus – com discordâncias nos autos entre Favreto e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato na 2ª instância –, a divisão de outro grupo jurídico também ficou evidenciada.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, um dos responsáveis pela defesa de Lula e contratado devido ao trânsito dentro da Corte, acompanhou pela imprensa os desdobramentos do caso. Ao ser questionado se tinha conhecimento da intenção dos deputados, preferiu uma resposta reticente.
– Mais ou menos – disse Pertence, após alguns segundos de hesitação.
O defensor do ex-presidente deverá se reunir hoje com sua equipe para analisar o cenário, embora diga não acreditar que a ação protocolada possa trazer prejuízos ao caso.
Cristiano Zanin, que também atua em favor de Lula, mas adotando linha mais combativa contra o Judiciário, divulgou nota. No texto, voltou a acusar o juiz Sergio Moro e o MPF de abusar da “má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
