CORREÇÃO: a primeira sessão do ano legislativo será no dia 1º de fevereiro, e não no dia 6. A informação incorreta permaneceu publicada entre 10h55min e 15h47min de 5/1/2024. O texto já foi corrigido.
O ex-vice-prefeito Ricardo Fabris protocolou na manhã desta sexta-feira (5) um pedido de cassação do mandato do prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico. O protocolo foi feito às 8h47min, na Câmara de Vereadores do município. A alegação de Fabris para o pedido são supostas irregularidades no contrato do município com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saude (Ideas). A organização foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para gerenciar o atendimento materno-infantil na estrutura locada do Hospital Pompéia desde segunda-feira (1º).
Na transição de gestão da maternidade, do Hospital Pompéia para a empresa terceirizada contratada pela prefeitura, houve falta de médico obstetra nos primeiros dias da escala feita pelo Ideas. A situação foi normalizada na quarta-feira (3), por volta das 10h, com a chegada de um médico. Nesta quinta-feira (4), foram realizados partos na maternidade. No entanto, a direção do hospital ainda aguarda uma escala completa ou há o risco do contrato com o Ideas ser rescindido. Isso porque o Pompéia alega que a condição para manter a cessão do espaço ao município é que haja garantia de médicos 24 horas na maternidade.
O pedido cita que o processo de contratação do instituto não consta no site da prefeitura ou no site do Ideas, e portanto, "não está claro a maneira que o Instituto foi contratado. Não há registro da licitação ou dispensa de licitação do processo e tampouco o decreto de concessão do status de Organização Social ou o parecer do Conselho Municipal de Saúde".
Além de citar investigações do Ministério Público sobre o Ideas em outros estados, o texto questiona a terceirização do serviço de saúde, afirmando que "não é admissível o município transferir a uma instituição privada toda a administração e execução das atividades de saúde prestadas por um hospital, UPA, UBS ou qualquer centro de saúde".
— Infelizmente, eu sou forçado a fazer pedido de impeachment, porque pedido de impeachment os vereadores são obrigados a apreciar, analisar se tem cabimento ou não, porque eu já fiz diversos pedidos de providências, protocolados na Câmara, relativos à saúde, nos últimos anos, e não teve nenhum resultado — ressalta o ex-vice-prefeito.
A prefeitura de Caxias emitiu nota onde afirma que o "prefeito Adiló Didomenico lamenta mais este fato político criado pelo mesmo cidadão que já fez outras iniciativas completamente improcedentes da mesma natureza. É uma ação que em nada contribui para o município e não tem qualquer fundamento."
Ideas refuta críticas feitas na denúncia
Na denúncia protocolada, o ex-vice-prefeito afirma que o Ideas está sendo investigado pelo Ministério Público em diferentes estados da União, por "irregularidades nas contratações sem licitação feitas por municípios". Em nota, o Ideas afirma que no conteúdo da denúncia "foram repassadas informações equivocadas e falaciosas" sobre o instituto. Além disso, o texto afirma que a atuação do Ideas em pelo menos seis estados do país garantem a "reputação considerável e a idoneidade exigida":
"De pronto, destaca-se que o Ideas é entidade sem fins lucrativos qualificada em diversos municípios e Estados do país como Organização Social, e não empresa, como equivocadamente apontado. Atualmente, gerencia inúmeras unidades de saúde dos mais variados portes e graus de complexidade e alta capacidade técnica nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. Nesse sentido, com alto expertise e reconhecida capacidade para gestão de unidades de saúde, a instituição goza de reputação considerável e da idoneidade exigidas para fins de qualificação enquanto Organização Social junto ao município de Caxias do Sul, cumprindo todos os requisitos exigidos pela legislação."
Rito na Câmara
Em nota, a Câmara de Vereadores informou que o documento protocolado por Fabris será encaminhado ao setor jurídico da Casa para emissão de parecer. O comunicado informa que o rito a ser adotado em processo de cassação de mandato é regido pelo Decreto-Lei 201/67, Art. 5º, que diz:
"De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator."
O Legislativo está em período de recesso estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, que prevê o funcionamento da Casa de 1º de fevereiro a 15 de dezembro. Sendo assim, após parecer a ser emitido pelo jurídico da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o processo aguardará leitura, a ser realizada na primeira sessão do ano legislativo, em 1º de fevereiro.
Caso seja aprovada a abertura do processo de cassação contra o prefeito Adiló Didomenico, os membros de uma Comissão Processante serão sorteados logo na sequência, e será composta por três vereadores: um presidente, um relator e um integrante. A comissão, então, terá cinco dias para notificar o prefeito da abertura do processo. Se a Câmara decidir por não abrir o processo, o caso será arquivado.
Essa é a segunda vez que assuntos relacionados à saúde pública levam a pedidos de impeachment contra o chefe do executivo caxiense. A primeira vez foi em 23 maio de 2023. Naquela ocasião, o prefeito foi acusado por moradores da cidade de crime de responsabilidade, após um paciente ter atendimento negado na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central. Dois dias depois, os vereadores arquivaram a solicitação por unanimidade.
Já em relação a Fabris, este é o sétimo pedido de impeachment protocolado na Câmara de Vereadores pelo ex-vice-prefeito. Dos sete, três foram contra o ex-prefeito Daniel Guerra. Fabris foi eleito vice ao lado de Guerra, mas depois abriu mão do mandato. O terceiro pedido de cassação protocolado pelo ex-vice contra Guerra levou à cassação do mandato do então chefe do Executivo, em 2019. O ex-vereador Chico Guerra, o vereador Sandro Fantinel e o procurador-geral do município (PGM), Adriano Tacca, também foram alvos dos pedidos, mas os processos não avançaram na Câmara.
