Um pedido de cassação contra o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) foi protocolado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na tarde desta terça-feira (23). Assinado por Jeferson Mateus Cavalheiro de Moraes e Rosângela de Paula e Silva, a solicitação dos cidadãos acusa o chefe do Executivo de crime de responsabilidade, após caso do paciente que teve atendimento negado na UPA Central, nesta segunda-feira (22). Por ser um documento externo, o pedido tranca a pauta da ordem do dia na Câmara, que só ocorrem nas terças e quintas-feiras. Ou seja, o caso deve ser analisado pelos vereadores na sessão da próxima quinta (25). A comunicação da Câmara informou que "o presidente da Casa, vereador Zé Dambrós (PSB), baixou o pedido para análise do jurídico da Câmara".
O documento se baseia no Decreto-Lei (DL) 201/1967, que determina as responsabilidades de prefeitos e vereadores e descreve os ritos dos processos de cassação, além do regimento interno da Câmara de Vereadores. O texto cita "crime de responsabilidade" a partir do artigo 4º do DL 201/67, que fala das infrações político-administrativas, sem deixar claro em qual delas o prefeito teria incorrido. Em relação ao regimento interno, o pedido não especifica em qual trecho se baseia.
"Com base na denúncia de negligência de saúde ao Tiago Silva Felisberto (...) em frente da unidade de pronto atendimento 24 horas, UPA Central, administrada pela empresa IN Saúde, no dia 22 de maio de 2023, às 10 horas", diz o pedido.
O prefeito Adiló informou que não estava sabendo do pedido de cassação, mas disse que este tipo de iniciativa "está extrapolando o limite da razoabilidade desse instrumento". Além disso, ele destacou que a prefeitura tomou as providências em relação à IN Saúde, que administra a UPA Central, e adiantou que a empresa deverá ser multada.
— Em primeiro lugar, a responsabilidade de atendimento era por parte da empresa que tem a responsabilidade de administrar. Estamos notificando eles, provavelmente serão multados. Tomando as providências legais, foi prestado socorro em um segundo momento para a pessoa. Ela foi socorrida, está bem, não aconteceu nada. Eu acho que a gente vai gastar muita energia comentando esse tipo de coisa, porque estão banalizando o instrumento de cassação. Se não estivéssemos tomando as providências em relação à empresa que é responsável pela UPA, inclusive causou muita estranheza para a secretária da Saúde (Daniele Meneguzzi) o fato de não terem socorrido na hora. A gente respeita o pedido, mas não dá para gastar muita energia com isso — disse o prefeito caxiense à reportagem.
Caso seja aprovada a abertura do processo de cassação contra Adiló, os membros de uma Comissão Processante serão sorteados logo na sequência, e será composta por três vereadores: um presidente, um relator e um integrante. A comissão, então, terá cinco dias para notificar o prefeito da abertura do processo. Se a Câmara decidir por não abrir o processo, o caso será arquivado.
