O vereador Lucas Caregnato (PT) protocolou na Câmara de Caxias do Sul, na tarde desta quinta-feira (18), documento com a defesa prévia no processo de cassação aberto contra o mandato dele. Caregnato é acusado de quebra de decoro parlamentar após tumulto em audiência pública sobre o projeto da prefeitura para a Maesa, em 25 de abril. A partir de agora, a Comissão Processante — formada pelos vereadores Alexandre Bortoluz (PP), presidente; Sandro Fantinel (sem partido), relator; e Clóvis de Oliveira "Xuxa" (PTB) — tem o prazo de cinco dias, que se encerra na próxima terça-feira (23), para emitir um parecer prévio, indicando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Sobre a defesa, Caregnato destacou que irá apresentar materiais em vídeo e argumentos que irão tentar evidenciar que não houve quebra de decoro. Quanto às testemunhas que foram apontadas pela defesa (confira lista completa abaixo), Lucas confirmou que a suplente Andressa Marques (PCdoB), que se envolveu diretamente na confusão, prestará depoimento em favor do petista.
— A peça trata de desconstituir quebra de decoro, porque de fato não houve, nem em face de ter quebrado alguma coisa do patrimônio, muito menos de ter agredido ou tratado de alguma forma específica a secretária Grégora (Fortuna dos Passos, chefe de gabinete da prefeitura). Utilizamos vários argumentos, vídeos, e tentamos desconstituir esses argumentos frágeis da denúncia de uma pessoa (se refere ao eleitor Lucas Ribeiro Suzin, que protocolou o pedido de cassação) que é segundo suplente do vereador que ora vai ser relator do meu caso — afirmou Caregnato.
Após protocolar o documento na tarde desta quinta, o vereador se manifestou sobre a defesa em vídeo, publicado nas suas redes sociais. No conteúdo, Caregnato afirma que o pedido de cassação contra ele não tem "lastro jurídico", e que não irá se calar, mesmo com o processo em andamento.
— A Justiça vai ser feita e a verdade vai prevalecer. Entregamos a defesa desse pedido que tem como objetivo cassar e calar o meu mandato. Seguiremos combativos por uma cidade melhor para todos e para todas — declarou no vídeo.
A confusão na audiência pública da Maesa ocorreu em 25 de abril. Na ocasião, Caregnato abriu a porta do auditório da prefeitura, onde ocorria o encontro, para permitir a entrada de manifestantes que estavam do lado de fora do espaço. Na ocasião, foi abordado por um cargo comissionado (CC) da prefeitura, a quem Caregnato e a vereadora Rose Frigeri (PT), que também estava próxima na confusão, acusam de tê-los empurrado e ofendido. O vereador, então, cobrou providências de forma exaltada do secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker, e de Grégora. O pedido de cassação contra Caregnato foi encaminhado à Câmara no dia 28 de abril, e o processo foi aberto no dia 2 de maio.
Para concluir todo o processo, incluindo o parecer da Comissão Processante e a votação em plenário, são 90 dias corridos contados a partir da notificação, que ocorreu em 8 de maio. Portanto, o prazo encerra-se em 6 de agosto. O vereador perde o seu mandato se, na votação final, tiver o voto favorável à cassação de pelo menos dois terços dos parlamentares (16 de 23).
Perdão poderá ser decisivo
Em entrevista ao Gaúcha Hoje nesta quarta-feira (17), o vereador Sandro Fantinel, que é relator do caso de Caregnato, afirmou que sua função na Comissão Processante será conversar com a secretária Grégora sobre o caso, e indicou que deve basear sua decisão no processo em torno desta conversa.
— Se ela (Grégora dos Passos) me disser: "Sandro, ele (Lucas Caregnato) me pediu perdão, ele me pediu desculpa, eu vejo que ele não merece ser cassado", ele não será cassado se depender de mim e dela. Se ela me disser que perdoa, quem sou eu para julgar? Quem sou eu para condenar? — indicou Fantinel.
Fiz uma fala para ela (chefe de gabinete, Grégora dos Passos) de que não era nada específico em relação a ela, mas pedi desculpas
LUCAS CAREGNATO
Vereador de Caxias do Sul
A reportagem tentou contato com Grégora para confirmar se ela já conversou com o vereador Caregnato, e se o perdoaria pelo ocorrido na audiência pública. Através da assessoria da prefeitura, a chefe de gabinete afirmou que prefere "não falar no assunto", mas adiantou que foi chamada para testemunhar sobre o caso na Câmara.
Já Caregnato declarou que se encontrou com a chefe de gabinete algumas vezes desde o fato ocorrido. Ele confirmou que pediu desculpas a Grégora, mantendo uma relação política de cordialidade, sem maiores problemas.
— Já conversei com ela várias vezes, tratamos de emendas parlamentares, UBSs, coisas desse gênero. Fiz uma fala para ela no sentido de que o que ocorreu não era nada específico em relação a ela, mas, de qualquer forma se ela se sentisse ofendida, pedi desculpas, e nós conversamos sobre aquilo. Acho que, por desconhecimento ou infelicidade, o Fantinel acabou gerando uma certa dúvida, porque a questão não é ela me desculpar, a questão é o fato — disse o petista.
Testemunhas indicadas por Caregnato na defesa prévia
- Andressa Marques (suplente na Câmara pelo PCdoB).
- Valdir Walter (presidente da UAB Caxias).
- Sara Rosa (produtora cultural).
- Cecília Pozza (presidente do PDT de Caxias).
- Rodrigo Balen (advogado).
- Luiza Iotti (historiadora).
- Elói Frizzo (ex-vereador e ex-vice-prefeito).
- Pepe Vargas (ex-prefeito de Caxias e deputado estadual).
- Ramon Tissot (historiador).
- Orlando Michelli (engenheiro mecânico e líder comunitário).
Passo a passo do processo de cassação
- Após a apresentação da defesa prévia, a Comissão Processante tem o prazo de cinco dias para emitir parecer prévio, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Em caso de arquivamento, o parecer será submetido ao plenário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo.
- Em caso de prosseguimento, o presidente da Comissão Processante dá início à instrução e determinará os atos, as diligências e as audiências que se fizerem necessários, como oitivas das testemunhas apontadas pela defesa e depoimento do próprio vereador. Encerrada a fase de instrução, Caregnato terá o prazo de cinco dias para apresentar razões escritas.
- Depois da apresentação das razões escritas, a Comissão Processante começa a elaborar o relatório do caso e emite parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB), a convocação de sessão para julgamento. A recomendação da Comissão Processante não é decisória, e serve apenas como embasamento e orientação aos demais vereadores.
- Na sessão de julgamento, os vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Caregnato ou o seu procurador tem o prazo máximo de 2 horas para defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas votações nominais de acordo com a quantidade de infrações contidas na denúncia. Caregnato é afastado do cargo se houver voto favorável para cassação de dois terços dos parlamentares – ou 16 votos.
- Concluído o julgamento, o presidente da Câmara informa o resultado e, se houver condenação, expedirá o decreto legislativo de cassação do mandato de vereador. Se o resultado da votação for pela absolvição, Dambrós determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, o resultado é comunicado à Justiça Eleitoral.
