O vereador de Caxias do Sul Lucas Caregnato (PT) foi notificado da abertura do processo de cassação do seu mandato na manhã desta segunda-feira (8). A Comissão Processante entregou a cópia do documento com a denúncia de que houve quebra de decoro parlamentar na audiência pública da Maesa em 25 de abril. Agora, Caregnato tem 10 dias para entregar a defesa prévia por escrito, indicar as provas sobre o caso e relacionar as testemunhas, que devem ser no máximo 10.
Com a notificação, a Comissão Processante ganha data para encerrar o processo: 6 de agosto. São 90 dias contados a partir da notificação. A comissão, presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP), está instalada desde o dia 2 de maio, quando o processo contra Lucas Caregnato foi aberto em votação no plenário da Câmara de Caxias. Além de Bortoluz, compõem o grupo os parlamentares Sandro Fantinel (sem partido), relator, e Clóvis Xuxa (PTB), integrante), que foram sorteados na sessão que abriu o processo.
O pedido de cassação contra Caregnato foi encaminhado à Câmara no dia 28 de abril pelo eleitor Lucas Ribeiro Suzin. Na audiência pública da Maesa em 25 de abril, Caregnato abriu a porta do auditório da prefeitura, onde ocorria o encontro, para permitir a entrada de manifestantes que estavam do lado de fora do espaço. Na ocasião, foi abordado por um cargo comissionado (CC) da prefeitura, a quem Caregnato e a vereadora Rose Frigeri (PT), que também estava próxima na confusão, acusam de tê-los empurrado e ofendido. O vereador, então, cobrou providências de forma exaltada do secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker, e da chefe de Gabinete da prefeitura, Grégora Fortuna dos Passos.
A respeito da defesa, Lucas Caregnato enviou nota dizendo que "é de notório conhecimento público que os fatos elencados na representação não condizem com a verdade e serão elucidados ao decorrer do processo".
Nota petista se solidariza a Caregnato
O Partido dos Trabalhadores (PT) caxiense emitiu nota de solidariedade a Caregnato também nesta segunda. "O parlamentar é alvo de uma acusação leviana protocolada por um cidadão que apoia atos antidemocráticos em suas redes sociais, e de evidente tentativa de cerceamento de sua atuação como parlamentar. A denúncia possui deficiências jurídicas e vício de origem", diz a nota. No texto, o PT de Caxias também afirma que os fatos elencados na representação "não condizem com a verdade" e que serão elucidados no decorrer do processo.
Confira o texto na íntegra:
"NOTA DE SOLIDARIEDADE DO PT DE CAXIAS DO SUL AO VEREADOR LUCAS CAREGNATO
O Partido dos Trabalhadores de Caxias do Sul RS vem a público declarar seu apoio e solidariedade ao vereador LUCAS CAREGNATO (PT) em razão do recebimento. nesta segunda-feira (08/05/2023), da notificação de abertura de um processo de cassação instaurado pela Câmara de Vereadores.
O parlamentar é alvo de uma acusação leviana, protocolada por um cidadão que apoia atos antidemocráticos em suas redes sociais, e de evidente tentativa de cerceamento de sua atuação como parlamentar.
A denúncia, que possui deficiências jurídicas e vício de origem, acusa o vereador de quebra de decoro parlamentar, quando este, exercendo seu dever representando o Legislativo e o povo, tentou assegurar a participação dos cidadãos que estavam sendo impedidos de participar da audiência pública sobre a Maesa - com o emprego de violência, "ações truculentas" e de maneira antidemocrática - por parte de agentes comissionados do poder Executivo, no dia 25 de abril de 2023.
É de notório conhecimento público que os fatos elencados na representação não condizem com a verdade e serão elucidados ao decorrer do processo.
O Partido dos Trabalhadores reafirma o seu compromisso com a Democracia e o Estado Democrático de Direito, manifestando seu apoio integral ao vereador Lucas Caregnato que exerce exemplarmente seu mandato e a cada dia torna-se uma grande liderança da cidade.
Não calarão a voz da oposição! Estamos com Lucas Caregnato!"
Passo a passo do processo de cassação
- A partir da notificação, Caregnato tem o prazo de 10 dias para a apresentação de defesa prévia, por escrito. O prazo, como a notificação ocorreu nesta segunda-feira (8/5), se estende até o dia 18 de maio.
- Após a apresentação da defesa prévia, a Comissão Processante emite parecer prévio no prazo de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Em caso de arquivamento, o parecer será submetido ao plenário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo.
- Em caso de prosseguimento, o presidente da Comissão Processante dá início à instrução e determinará os atos, as diligências e as audiências que se fizerem necessários, como oitivas das testemunhas apontadas pela defesa e depoimento do próprio vereador. Encerrada a fase de instrução, Caregnato terá o prazo de cinco dias para apresentar razões escritas.
- Depois da apresentação das razões escritas, a Comissão Processante começa a elaborar o relatório do caso e emite parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB), a convocação de sessão para julgamento. A recomendação da Comissão Processante não é decisória, e serve apenas como embasamento e orientação aos demais vereadores.
- Na sessão de julgamento, os vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Caregnato ou o seu procurador tem o prazo máximo de 2 horas para defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas votações nominais de acordo com a quantidade de infrações contidas na denúncia. Caregnato é afastado do cargo se houver voto favorável para cassação de dois terços dos parlamentares – ou 16 votos.
- Concluído o julgamento, o presidente da Câmara informa o resultado e, se houver condenação, expedirá o decreto legislativo de cassação do mandato de vereador. Se o resultado da votação for pela absolvição, Dambrós determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, o resultado é comunicado à Justiça Eleitoral.
