Com a abertura de processo de cassação do vereador caxiense Sandro Fantinel (sem partido), confirmado após sessão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na manhã desta quinta-feira (2), os parlamentares têm até 90 dias para concluir os trâmites. A comissão processante, que irá comandar o processo no Legislativo, será formada pelos vereadores Tatiane Frizzo (PSDB), Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) e Felipe Gremelmaier (MDB). Eles foram sorteados e, depois, eleitos presidente, relator e vogal, respectivamente. O processo ocorre em função das falas preconceituosas de Fantinel na tribuna, na última terça-feira (28), quando sugeriu aos produtores e empresários da Serra gaúcha que "não contratem mais aquela gente lá de cima", e disse dos baianos que "a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor".
A partir de agora, a comissão deve coletar subsídios materiais, ouvir testemunhas e dar espaço para a defesa do vereador Fantinel. Depois disso, a comissão avalia e emite parecer, informando a Casa se decide pela cassação ou absolvição. O caso, então, vai para apreciação e votação do plenário da Câmara. Sandro Fantinel segue no exercício como vereador durante o processo. Por estar sem partido, ele perde os direitos da bancada, como os dois assessores e a declaração de líder.
— Formalmente, nós temos 90 dias para dar todos os encaminhamentos, mas nossa expectativa é de concluir em 30 dias, no máximo 45. É importante que a população saiba que existem passos legais a serem seguidos, com o risco de nulidade do processo se não forem encaminhados. Este assunto é prioridade da Câmara de Vereadores — disse Tatiane.
Passo a passo do processo
- A comissão processante tem cinco dias a partir desta quinta-feira (2) para notificar Fantinel, com cópia da denúncia e documentos.
- Após ser notificado, o vereador tem o prazo de 10 dias para a apresentação de defesa prévia, por escrito.
- Após a apresentação da defesa prévia, a comissão processante emite parecer prévio no prazo de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
- Em caso de arquivamento, o parecer será submetido ao plenário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo.
- Em caso de prosseguimento, o presidente da comissão processante dá início à instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários.
- Encerrada a fase de instrução, Fantinel terá o prazo de cinco dias para apresentar razões escritas.
- Depois da apresentação das razões escritas, a comissão processante emite parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB), a convocação de sessão para julgamento.
- Na sessão de julgamento, os vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Fantinel ou o seu procurador tem o prazo máximo de 2 horas para defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas votações nominais de acordo com a quantidade de infrações contidas na denúncia. Fantinel é afastado do cargo se houver voto favorável para cassação de dois terços dos parlamentares.
- Concluído o julgamento, o presidente da Câmara informa o resultado e, se houver condenação, expedirá o decreto legislativo de cassação do mandato de vereador. Se o resultado da votação for pela absolvição, Dambrós determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, o resultado é comunicado à Justiça Eleitoral.
Sessão aprovou abertura do processo
A abertura do processo de cassação do vereador Sandro Fantinel (sem partido) foi aprovada por unanimidade. A sessão em que foi tomada a decisão começou por volta das 8h30min e durou cerca de quatro horas, entre suspensões, leituras de ofícios e votação. Ao final do encontro, os 22 parlamentares presentes sortearam a comissão processante, que irá dar encaminhamento ao caso a partir de agora.
Cerca de 150 manifestantes se reuniram em frente à Casa antes da sessão, e posteriormente ocuparam o plenário após o início dos trabalhos. Eles pediam a cassação do vereador Fantinel. Estavam presentes grupos de movimentos sociais e representantes de partidos políticos, mais ligados à esquerda. Dos gritos. o mais repetido era "com luta, com garra, fascista sai na marra", que aparecia também em cartazes erguidos pelos protestantes. Em referência à fala de Fantinel na sessão de terça-feira (28) — "a única cultura que eles (baianos) têm é viver na praia tocando tambor" —, os manifestantes levaram tambores para a sessão, que eram tocados junto com os gritos de protesto.
No início da sessão, os vereadores das bancadas do PT e PSD retiraram o pedido de cassação de Fantinel, protocolado na tarde de quarta-feira (1º), por entender que a manutenção poderia prejudicar o andamento do processo. Os parlamentares, por serem partes envolvidas, na medida em que formulavam o pedido, poderiam ser impedidos de votar e participar das discussões. Dessa forma, o pedido de abertura de processo de cassação foi avaliado em bloco, com base na solicitação protocolada pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, e que teve outros três ofícios anexados a ele. Esses documentos, encaminhados pelo PDT, pelo Patriota e em conjunto pelas defensorias públicas do Rio Grande do Sul e Bahia, requeriam representações e citavam quebra de decoro de Fantinel.
Os ofícios começaram a ser lidos por volta das 9h30min, com manifestações a favor da cassação do vereador. Após as leituras e as declarações de voto, a abertura do processo de cassação foi aprovada por unanimidade: 21 votos favoráveis, já que o presidente não vota e Fantinel não estava presente. Em seguida, foi feito o sorteio dos três vereadores que vão compor a comissão processante, e então a sessão foi suspensa por quase uma hora para a definição entre eles das funções de presidente, relator e vogal.
Os pedidos de cassação e ofícios protocolados
- Requerimento para abertura de processo de cassação de vereador, protocolado pelo ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu.
- Documento encaminhado pelo diretório municipal do PDT, solicitando que o caso fosse debatido por meio do Conselho de Ética.
- Representação por quebra de decoro parlamentar, enviada pelo diretório estadual do partido Patriota.
- Representação por quebra de decoro parlamentar, assinada pelas defensorias públicas dos estados do Rio Grande do Sul e da Bahia.
- Denúncia para instauração de Processo Ético-Disciplinar, assinada pelas bancadas do PT e PSD da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Foi retirado na manhã desta quinta-feira (2).
