Farroupilha não mudará o decreto que desobriga a vacinação de crianças contra a covid-19 para a rematrícula na rede municipal de ensino, conforme a assessoria de imprensa da prefeitura. Nesta quinta-feira (15), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decretos de 19 municípios de Santa Catarina, que também dispensavam a obrigatoriedade da vacina.
A decisão vale apenas para o estado vizinho, conforme assessoria do próprio STF. Mas a reportagem procurou a prefeitura da cidade da Serra sobre um possível impacto na orientação local após a publicação do Tribunal. Conforme nota da secretaria de Gestão e Governo de Farroupilha, como a determinação do STF é válida apenas para Santa Catarina, o município mantém o decreto existente.
"A decisão do STF é restrita a uma ação judicial ajuizada em Santa Catarina, especificamente em relação à situação daquele estado, e não tem reflexos nos demais estados da federação. Por enquanto, segue válido o decreto municipal, nos seus exatos termos", afirma a nota.
Na decisão de Zanin em relação aos municípios de Santa Catarina, o ministro afirma não se tratar de “questão eminentemente individual, que estaria afeta à decisão de cada unidade familiar, mas sim do dever geral de proteção que cabe a todos, especialmente ao Estado”.
Assim, segundo o ministro do STF, “o direito assegurado a todos os brasileiros e brasileiras de conviver num ambiente sanitariamente seguro sobrepõe-se a eventuais pretensões individuais de não se vacinar. Em se tratando de crianças e adolescentes, a legislação infraconstitucional reforça a necessidade de proteção, conforme se observa do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Caxias do Sul e São Marcos mantêm orientação
Caxias do Sul e São Marcos não publicaram decretos desobrigando à vacinação. Mesmo assim, as prefeituras, neste ano, deixam a decisão sobre o imunizante aos pais.
Em Caxias, conforme a assessoria da prefeitura, nenhum tipo de vacina tem vínculo com a matrícula ou rematrícula na rede municipal de ensino. Assim, o município decidiu dar uma orientação em relação à covid-19 por conta dos questionamentos da população, que surgiram após outras cidades se manifestarem.
Ainda segundo a assessoria, a prefeitura segue orientando os pais para a vacinação e encaminhando a Unidades Básicas de Saúde (UBS). Outro fator é o que foi mencionado pelo prefeito Adiló Didomenico, que não há vacina suficiente e nem tempo para imunizar todas crianças.
— Esse ano nós não vamos exigir porque não está devidamente normalizado, não tem vacina disponível e também não daria tempo para resolver isso. Imagina vacinar todas as crianças de agora até a semana que vem. Isso é impossível — declarou o prefeito.
Em São Marcos, de acordo com o prefeito Evandro Carlos Kuwer, a orientação também permanece a mesma. A vacinação contra a covid-19 também não é requisito para matrícula na rede municipal de ensino. Porém, a Secretaria de Saúde exige que os responsáveis que optarem por não vacinar as crianças assinem um termo de responsabilidade na hora da rematrícula. No documento, eles assumem qualquer consequência relacionada à doença, em caso de contágio de coronavírus, tanto para a criança quanto para terceiros.
