Correção: Para portadores de cartão estudantil, o valor da passagem nas linhas intramunicipais, em Caxias, é padronizado e custa R$ 5,50. Caso o estudante opte por pagar em dinheiro, o valor será o integral da linha, e não o correspondente a metade em cada uma. A informação incorreta ficou publicada das 20h39min dessa terça-feira (22) até as 12h41min dessa quarta-feira (23).
De forma inédita, o transporte coletivo de Caxias do Sul passará a operar a partir desta quarta-feira (23) com diversos valores para o pagamento da passagem. Aos usuários, a recomendação é que fiquem atentos às mudanças para aproveitar os descontos. A tarifa reduzirá de R$ 5,50 para R$ 4,75 para usuários que utilizam o cartão Caxias Urbano. Quem optar com pagamento em dinheiro, a tarifa seguirá em R$ 5,50. Também passará a vigorar a chamada tarifa verde, que prevê passagem a R$ 3,50 para quem utilizar o transporte das 9h às 11h e das 14h às 16h e fizer o pagamento da tarifa também com cartão.
Essa diferença de valores é possível a partir da autorização e regulamentação da concessão de subsídio para o custeio do serviço. Encaminhado pelo Executivo, o projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e os decretos foram sancionados nesta terça-feira (22) pelo prefeito Adiló Didomenico e publicados no Diário Oficial do Município.
Além dos novos valores para o transporte urbano, o subsídio prevê outras medidas. Uma delas é que os usuários do transporte intramunicipal, que percorre o interior de Caxias, pagará pela tarifa o valor de R$ 5,50. Assim como no transporte urbano, o valor é válido somente para quem utilizar o cartão. Quem optar por pagamento em dinheiro vai desembolsar entre R$ 8,25 a R$ 16,50 - que varia conforme a linha.
A outra ação é que o município também passará a conceder isenção tarifária para a comunidade em situação de extrema pobreza, conforme a Lei 8.785. A isenção se dará com a concessão de 10 passagens mensais, não cumulativas. Estas serão integralmente subsidiadas pelo Poder Público e fornecidas aos beneficiários por via de cartão eletrônico. O usuário que for flagrado utilizando o benefício irregularmente terá o passe livre suspenso por 12 meses.
—As passagens não serão cumulativas, ou seja, se não forem utilizadas, elas não ficarão disponíveis para o mês seguinte. A finalidade não é proporcionar acúmulo, mas, sim, pagar o que for utilizado. As passagens que forem utilizadas serão quitadas por meio do subsídio e as passagens não utilizadas serão zeradas e, então, serão acrescidas as 10 passagens — explica o titular da secretaria municipal de Trânsito, Transportes e Mobiblidade (SMTTM), Alfonso Willembring Júnior.
Em Caxias, são cerca de 9,5 mil famílias, que somam em torno de 24 mil pessoas que se encaixam na faixa de renda de até R$ 105 mensais por pessoa, conforme dados de dezembro da Fundação de Assistência Social (FAS).
O texto aprovado pela Câmara na semana passada determina que, para usufruir da isenção por baixa renda, é preciso estar inscrito no Cadastro Único do governo federal e estar classificado na faixa de extrema pobreza. É por meio dele que se acessa também outros benefícios sociais, como o Auxílio Brasil.
Uma vez confirmado o cadastro e atendidos os requisitos para o benefício, o comprovante deve ser apresentado na Central de Atendimento da Visate, que irá emitir um cartão de transporte. O comprovante do Cadastro Único terá validade de dois anos, podendo ser renovado.
Entenda o subsídio
O subsídio é a diferença entre a tarifa técnica e o valor pago pelo usuário. A concessionária receberá o valor integral da tarifa técnica e a diferença é paga/subsidiada pelo Poder Público. Atualmente a tarifa técnica é de R$ 5,50 no transporte urbano. No transporte intramunicipal os valores variam de R$ 8,25 a R$ 16,50. A prefeitura justificou que a medida busca permitir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, uma vez que o sistema opera a cada ano com menos passageiros e com custos crescendo.
O projeto aprovado pela Câmara prevê um aporte financeiro no valor máximo de R$ 3,35 milhões. Entretanto, a despensa mensal deverá ser menor, dependendo da movimentação dos passageiros.
O cálculo do valor dos subsídios de que tratam o decreto serão feitos pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) ao final de cada mês, considerando apenas as passagens que foram efetivamente utilizadas durante o mês em relação aos vales com isenção do pagamento da tarifa.
Novos valores a partir de 23 de março:
:: TRANSPORTE COLETIVO URBANO
- R$ 4,75 (pagamento com cartão pessoa física)
- R$ 5,50 (pagamento em dinheiro)
- R$ 2,75 (passagem estudantil)
- R$ 3,50 (para quem usar o serviço entre 9h e 11h e 14h e 16h e fizer o pagamento com cartão Caxias Urbano)
:: INTRAMUNICIPAL
Pagamento com cartão pessoa física em todas as seis linhas
- R$ 5,50
Pagamento em dinheiro (varia conforme a linha)
- Terceira Légua: R$ 8,25 (R$ 4,15 estudante)
- Santa Lúcia do Piaí: R$ 13,30 (R$ 6,65 estudante)
- Fazenda Souza: R$ 11 (R$ 5,50 estudante)
- Vila Oliva: R$ 16,50 (R$ 8,25 estudante)
- Loreto: R$ 11 (R$ 5,50 estudante)
- Nossa Senhora Aparecida/São Gotardo: R$ 11 (R$ 5,50 estudante)
