Assim como Vacaria e Carlos Barbosa, Caxias do Sul também anunciou nesta sexta-feira (11) que o uso de máscara deixa de ser obrigatório para circulação de pessoas. A medida é válida para espaços abertos, tanto públicos quanto privados, em vias públicas e demais locais abertos de uso coletivo e não se aplica para locais fechados. A decisão foi anunciada pelo prefeito Adiló Didomenico durante a live semanal que ele apresenta nas redes sociais. A flexibilização é válida desde a tarde desta sexta, quando o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.
O texto do decreto é sucinto e não prevê exceções, como adotado em outros municípios da Serra, que prevê diferente regramento para pessoas imunossuprimidas, por exemplo. De acordo com o prefeito, cada pessoa deve avaliar a partir de agora se usa ou não o equipamento de proteção. Adiló afirmou também que a decisão foi tomada após reunião do Gabinete de Crise, que avaliou os números da pandemia no município e, segundo ele, mostram que a circulação da covid-19 está em declínio.
— Da mesma forma que adotamos medidas mais restritivas que o Estado em função dos números de Caxias, entendemos que agora o comportamento dos números nos permite flexibilizar o uso da máscara. Não teve alteração (nos casos de covid) nem com Carnaval, nem com a Festa da Uva e o retorno das aulas. Entendo que chegou o momento de fazer isso porque, na prática, o pessoal não está mais usando — disse o prefeito ao Pioneiro.
Segundo a prefeitura, a vacinação avançou em Caxias e ultrapassou a marca de 85% da população apta (acima de cinco anos) com uma dose. Com segunda dose, o índice é de 75% e, com reforço, 34%. Para o prefeito, a vacinação é a medida mais eficaz contra o vírus e, diante dos números de imunização, é possível flexibilizar.
Adiló lembrou também que a decisão está alinhada com posição da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), que defendeu junto ao governo do Estado o fim o uso da máscara em locais abertos. Reforçou, no entanto, que as demais medidas sanitárias seguem vigentes, como manutenção do distanciamento, limpeza frequente das mãos e higienização com álcool em gel. Também reforçou a importância de população continuar se vacinando.
A secretaria da Saúde, Daniele Meneguzzi, que acompanhou o prefeito no anúncio, apresentou os números que subsidiaram a tomada de decisão. Nesta sexta, a cidade tinha pouco mais de 400 pacientes contaminados, dos quais 11 internados em leitos de enfermaria e cinco em unidades de terapia intensiva (UTI).
— Em março e abril do ano passado tínhamos 40 pessoas em lista de espera por leito em UTI — recordou a secretária.
Daniele destacou também que, na terceira semana de janeiro, a cidade tinha perto de 5,4 mil pessoas contaminadas — número que caiu para pouco mais de 700 na última semana de fevereiro. Ainda de acordo com ela, os indicadores reafirmam a importância da vacinação, que inibiu a contaminação, mesmo com a realização de Festa da Uva, retorno 100% presencial às aulas, inclusive do Ensino Superior, e Carnaval.
— Os dados se comportaram como era previsto e vinham ocorrendo em outros países. Alta acentuada durante quatro a cinco semanas, seguida de um decréscimo brusco de casos e óbitos — registrou.
Ainda conforme Daniele, 80% dos óbitos e casos mas recentes são de pessoas sem esquema vacinal completo ou que não se vacinaram. A obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção em Caxias foi anunciada em março de 2020.
Fora da região, também nesta sexta, Porto Alegre também desobrigou o uso de máscaras em ambientes abertos na capital gaúcha.
Carlos Barbosa e Vacaria também flexibilizam
A prefeitura de Carlos Barbosa também publicou nesta sexta-feira (11) um decreto em que desobriga o uso de máscara em ambientes abertos e fechados do município. A exceção são estabelecimentos de saúde, onde o uso da peça continua a ser obrigatória.
O documento recomenda ainda que o uso permaneça para imunossuprimidos e imunodeprimidos, pessoas com doenças crônicas, pessoas com comorbidades, gestantes, idosos e pessoas que ainda não tenham o esquema vacinal completo. Menciona ainda que a nova regra não se aplica a quem está com covid-19 ou com suspeita da doença.
No município, a cobertura com a primeira dose é de 86,9% dos moradores adultos da cidade e de 83,8% com as três doses.
Mais cedo, Vacaria também tornou o uso de máscara como facultativo. O documento descreve os locais onde será permitido circular sem a proteção como praças, passeios públicos, calçadas, ruas, parques, desde que seja respeitado o distanciamento de um metro entre as pessoas.
Ainda, determina a obrigatoriedade do uso em ambientes internos, como prédios privados e públicos. E informa que a flexibilização não se aplica a pessoas que estiverem com sintomas gripais, as quais deverão obrigatoriamente estar usando máscara.
Amesne é favorável, mas decisão estadual é aguardada
A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amense) é a favor da flexibilização do uso de máscara e, inclusive, encaminhou na semana passada um documento ao governo do Estado sugerindo a medida. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) posteriormente adotou essa mesma posição.
No entanto, o presidente da Amesne, Fabiano Feltrin, diz que a orientação é para que os municípios aguardem a liberação estadual e avalia que a maior parte das prefeituras seguirá esse processo:
— O município que está fazendo isso está fazendo por conta própria. Não tem protocolo da Amesne, nem do Estado — salienta, ao explicar que está otimista de que em breve o governo adote o pedido de flexibilização do uso da proteção.
O governo do Estado, por meio de assessoria, afirma que, em relação ao uso de máscara em ambientes ao ar livre "encaminhou um pedido de estudo a técnicos do governo e ao Comitê Científico no sentido de transformar de obrigação em recomendação o protocolo para este item no Rio Grande do Sul. O Gabinete de Crise projeta para os próximos dias a conclusão do estudo e a implementação de eventuais mudanças, de acordo com os atuais parâmetros de observação de pandemia no nosso território".
Em nota (confira abaixo a íntegra), o Ministério Público disse entender que deve se manter o cumprimento da legislação que determina a obrigatoriedade do uso de máscara até que haja uma decisão do Comitê Científico do Estado, modificando a situação de fato.
Posição do Ministério Público
Considerando a interpretação restritiva da Lei Federal 13.979/20 (alterada pela Lei 14.019/2020), estados e municípios não poderiam afastar a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos e privados, em vias públicas e transporte público. No entanto, a norma federal determina que caberá ao ente federado competente definir e regulamentar a aplicação de multa em caso de descumprimento da obrigação, além de fiscalizar o não cumprimento da medida, indicando a prerrogativa dos estados em atuar sobre o tema.
Importante destacar que o Direito é uma ciência que evolui, consoante as circunstâncias da realidade social. No atual estágio da pandemia do Covid-19, não há mais pressão sobre o sistema de saúde. Os estudos indicam a redução da virulência da variante Ômicron. Ademais, o Estado do Rio Grande do Sul possui hoje 90,7% da população acima de 18 anos com esquema vacinal completo (conforme dados disponíveis no site: https://vacina.saude.rs.gov.br/).
Com relação à obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças de até 12 anos, que está sendo discutida judicialmente, o Ministério Público está acompanhando o desenrolar do processo, cujos autos ainda não vieram para manifestação.
O Ministério Público sempre respeitou as decisões do Comitê Científico de apoio ao enfrentamento da pandemia do Covid-19 do estado do RS, e irá aguardar sua posição quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras.
O Ministério Público entende que se mantenha o cumprimento da legislação que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras até que haja uma decisão do Comitê Científico, modificando a situação de fato.
