A prefeitura de Vacaria, nos Campos de Cima da Serra, decretou o uso facultativo de máscara em ambientes ao ar livre. O documento foi assinado pelo prefeito Amadeu de Almeida Boeira (PSDB) e publicado no Diário Oficial do Município no final da manhã dessa sexta-feira (11). Segundo o secretário geral de governo do município, Rubem Antonio dos Santos Filho, com vigência imediata à publicação.
O documento descreve os locais onde será permitido circular sem a proteção como praças, passeios públicos, calçadas, ruas, parques, desde que seja respeitado o distanciamento de um metro entre as pessoas. Ainda, determina a obrigatoriedade do uso em ambientes internos, como prédios privados e públicos. E informa que a flexibilização não se aplica a pessoas que estiverem com sintomas gripais, as quais deverão obrigatoriamente estar usando máscara.
O decreto de Vacaria contraria determinação estadual vigente, que obriga a utilização do item, em conformidade com a Lei Federal 13.979, de 2020.
— Estamos trabalhando com a questão técnica. De fato, existe o decreto estadual, mas entendemos que este (a flexibilização) seja o rumo. Com a redução de casos no município e a estabilidade, percebemos que o pessoal não está mais respeitando o uso nas ruas e o setor de fiscalização não consegue ter controle. Para não ficar uma norma descumprida, entendemos que essa liberação deva ser feita com distanciamento de um metro, sendo também obrigatório o uso para pessoas com sintomas gripais — afirmou Rubem Filho, que também disse que a fiscalização será feita a partir de denúncias de eventual descumprimento.
Segundo o secretário, a decisão segue um movimento de flexibilização do uso de máscara realizado por capitais brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo, com decisões que também foram justificadas a partir de avaliação técnica local em relação à pandemia. Este assunto também é debatido pela prefeitura de Porto Alegre e por outras cidades gaúchas. No início desse mês, a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), que representa municípios da Serra, solicitou ao governo do Rio Grande do Sul o fim da obrigatoriedade do uso de máscara ao ar livre. Vacaria integra a Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra que, segundo Rubem Filho, apoia a Amesne nessa reivindicação.
Contatado pela reportagem, o procurador do Ministério Público de Vacaria, Luis Augusto Gonçalves Costa, afirmou que outros municípios do Estado também estão aderindo à flexibilização e que, por ser uma medida inconstitucional, que infringe determinação estadual e federal, em caso de queixa referente ao decreto de Vacaria, a situação será encaminhada ao Ministério Público do RS para que haja uma posição unificada do órgão.
Estado estuda liberação
O governo do Estado, por meio de assessoria, afirma que, em relação ao uso de máscara em ambientes ao ar livre "encaminhou um pedido de estudo a técnicos do governo e ao Comitê Científico no sentido de transformar de obrigação em recomendação o protocolo para este item no Rio Grande do Sul. O Gabinete de Crise projeta para os próximos dias a conclusão do estudo e a implementação de eventuais mudanças, de acordo com os atuais parâmetros de observação de pandemia no nosso território".
