O secretário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto, irá se defrontar nesta quarta-feira, em reunião da Frente Parlamentar das Concessões Rodoviárias, da Câmara Municipal de CAxias do Sul, com o descontentamento dos vereadores diante de diversos pontos do que se detalhou até agora do programa de concessões de rodovias para a Serra Gaúcha. A sessão desta terça-feira (22/6) da Câmara foi pontilhada de críticas e preocupações, que vieram de grande parte dos vereadores.

— É hora de demonstrar o descontentamento — pontuou o vereador Felipe Gremelmaier (MDB).

Todos os vereadores que se manifestaram na sessão concordam sobre a necessidade do pedágio, mas querem discutir a forma como serão concedidas as rodovias. 

— Considero o pedágio importante, mas o que a gente tem que discutir é a forma que vai ser concedido — sintetizou o vereador Mauricio Marcon (Novo) a preocupação generalizada.

Praticamente apenas a vereadora Tatiane Frizzo, do PSDB, partido do governador, fez ponderações no sentido de reforçar que o programa é uma resposta para a demanda do investimento e modernização das rodovias

— O Rio Grande do Sul precisa, e historicamente está defasado, e isso afeta a geração de empregos, de empresas que poderiam estar aqui, gerando riquezas, gerando empregos, e não vêm para cá porque temos a pior logística do país. Há uma necessidade de duplicar a estrada, inclusive de fazer pista tripla, para que a gente possa, sim, ter grandes empreendimentos investindo no Rio Grande do Sul, o que não vai acontecer se não houver uma mudança de pensamento — conclamou Tatiane. 

Mas também Tatiane concordou que há pontos que precisam ser bem discutidos para uma concessão de 30 anos.

— Eu também me preocupo. Nós estamos falando de algo aqui que será pelos próximos 30 anos. Então sim, há uma necessidade, ela existe, queremos um valor mais justo com toda a certeza.

A reunião da frente parlamentar, com a presença do secretário Busatto será espaço muito importante para buscar os esclarecimentos necessários. Na prática, será o primeiro debate mais ampliado após o detalhamento do programa de concessões de rodovias à região.

Como assistir e participar

A reunião da frente parlamentar será realizada na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, às 16h de hoje. O secretário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto, deve participar online, informa a presidente da frente, Denise Pessôa (PT). O encontro é fechado ao público devido à pandemia. O público poderá acompanhar pelas redes sociais do Legislativo, com participação pelo Facebook da Câmara. Os deputados da região foram convidados.

As preocupações dos vereadores

z Valor das tarifas – "Não dá para nós admitirmos um valor assim tão alto", disse o vereador Adriano Bressan (PTB). Sandro Fantinel (Patriota) fez um cálculo de R$ 33,40 para ida e volta entre Caxias e Porto Alegre, considerando as tarifas mais altas previstas para as duas praças. Considerando as tarifas mais baixas, o custo com pedágio ficaria em R$ 25. A média entre os dois custos ficaria em R$ 29,20.

z Trecho sem investimento – Existência de dois pedágios na RS-122, em Flores da Cunha e Antônio Prado, sem previsão de melhoria para este trecho da rodovia, a partir de Caxias do Sul. "Não tem melhorias, nós precisamos duplicar Caxias-Flores da Cunha", pontuou o vereador Zé Dambrós (PSB)

z Distância entre as praças – 2 pedágios em 28 km na RS-122 (nos Kms 50, entre Farroupilha e São Vendelino, e 22,5, em Bom Princípio) e outros dois em 32,4 quilômetros, em Flores da Cunha (Km 99,6) e Antônio Prado (Km 132). 

z Leilão reverso – O vereador Mauricio Marcon (Novo) apontou a fixação de um desconto máximo de 25% para o leilão reverso. É o leilão em que as participantes da licitação indicam desconto sobre os preços de referência (já divulgados), que é um dos critérios decisórios. Marcon entende que não deve haver limite.

z Margem de lucro – Vereadora Denise Pessôa (PT) questiona a fixação em 9,02% como margem para a concessionária.

z Tarifa maior – Denise também questiona acréscimo de 30% na tarifa quando trecho for duplicado.

z Valor de outorga – É o valor que a concessionária pagará ao governo do Estado para obter a concessão. Será critério decisório, junto com a menor tarifa. O questionamento dos vereadores é quanto ao uso do valor de outorga. Denise frisou que, através da outorga, o governo do Estado "vai pagar as melhorias das estradas Estado afora."

z Melhorias nas estradas – A recuperação das rodovias, antes da formalização da concessão, está a cargo do governo do Estado. Fantinel lembrou que "na iniciativa privada, primeiro você constrói a empresa, depois você ganha dinheiro", sugerindo que a concessionária é quem deve recuperar as estradas.

Os investimentos previstos

z O modelo de concessão prevê o investimento de R$ 10,6 bilhões em 30 anos nos três lotes a serem concedidos à iniciativa privada, que incluem 10 rodovias da região.

z Desse total, R$ 3,9 bilhões precisam serão alocados nos primeiros cinco anos.

z Somente o bloco 3, onde estão Caxias do Sul e Farroupilha, receberá R$ 2,9 bilhões ao longo da concessão.

z Para os primeiros cinco anos, estão previstas as duplicações da RS-122, entre Farroupilha e São Vendelino e no contorno norte de Caxias do Sul, isto é, entre o Viaduto Torto e o trevo de saída para Flores da Cunha; e da RSC-453, entre Farroupilha e a BR-470.

z A ideia é, ao final da concessão, ter 70% da malha com pistas duplas ou triplas.