Por Nadja Hartmann, jornalista
Aprovada a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União por três anos, cresce a mobilização entre as lideranças políticas gaúchas em defesa da anistia da dívida, que hoje chega perto dos R$ 93 bilhões. Para o deputado Luciano Azevedo (PSD), o ideal para o Estado nesse momento seria o cancelamento da dívida em troca dos investimentos que serão necessários para a reconstrução do RS. “O caminho proposto pelo governador é o melhor para os gaúchos”, afirmou à coluna.
Já o deputado Giovani Cherini (PL) defende que esta bandeira seja a prioridade da bancada gaúcha na Câmara. Para o deputado carazinhense Márcio Biolchi (MDB), a simples postergação não deixa de ser uma forma de empréstimo, pois estende o prazo e joga os valores do período para ser cobrado depois. Ele defende a criação de um programa de investimentos públicos financiado por estes recursos. Ao mesmo tempo diz que os valores devem ser abatidos e não apenas postergados.
Apesar de ter votado favorável à suspensão da dívida por três anos, a deputada Reginete Bispo (PT) votou contra a emenda que estabelecia o perdão da dívida deste período. Já o senador Ireneu Orth (PP) defende a revisão dos valores. “Mesmo sem a incidência de juros, serão R$ 11 bilhões que teremos que pagar lá na frente”, disse. Orth defende uma revisão dos indexadores, uma vez que, segundo ele, já foram pagos cerca de R$ 50 bilhões e a dívida continua em R$ 92 bilhões e só cresce. “Assim não iremos quitar nunca”, completou.
Propostas
E os parlamentares da região têm se empenhado na proposição de projetos que venham auxiliar na reconstrução do RS e amenizar a crise do Estado. Enquanto o deputado Luciano Azevedo (PSD) esteve nesta terça-feira (21) em audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, solicitando mais investimentos no Aeroporto Lauro Kortz, hoje o maior em operação no Estado, o deputado Márcio Biolchi (MDB) protocolou um projeto que propõe a criação de um programa emergencial de auxílio ao turismo gaúcho. Além disso, vem trabalhando para a ampliação da suspensão do pagamento de contratos de empresas do RS com o BNDES.
Na mesma linha, um projeto do deputado Giovani Cherini (PL) pede a suspensão da cobrança de parcelas do financiamento imobiliário para quem teve o seu imóvel atingido. Já o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos) conseguiu junto à Comissão de Comunicação da Câmara a destinação de todas as emendas da Comissão, no total de R$ 400 milhões, para o RS. No Senado, Ireneu Orth (PP) propôs a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado durante a pandemia.
Pesquisa
Sem dúvida, são todas medidas urgentes e necessárias, essenciais à curto prazo. Porém, passada a tempestade, será hora da bancada gaúcha, juntamente com todo o Congresso, atuar efetivamente em projetos de enfrentamento às mudanças climáticas.
De acordo com estudo apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) durante a Marcha dos Prefeitos que acontece em Brasília, de janeiro de 2013 a fevereiro de 2023 foram contabilizados R$ 401,3 bilhões de prejuízos públicos e privados causados por desastres climáticos em todo o Brasil, sendo R$ 307,2 bilhões referentes a desastres provocados pela seca e R$ 79,3 bilhões relacionados à chuva. O relatório ainda aponta que o Rio Grande do Sul é um dos estados mais afetados do país, contabilizando cerca de R$ 3 bilhões em prejuízos (até setembro de 2023) por conta das chuvas intensas.
Dados alarmantes
A pesquisa também revela dados inquietantes. Mais de 68% dos municípios declarou nunca ter recebido nenhum recurso financeiro para ações de prevenção de eventos climáticos extremos. E o mais preocupante: perguntados se o seu município está preparado para enfrentar o aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos, 68% dos gestores municipais responderam que não. Ou seja, apenas 22,6% dos gestores consideram que seus municípios estão aptos para enfrentar o aumento de eventos, o que significa dois em cada 10 municípios do país.
No RS, 65,8% dos prefeitos responderam que o seu município não está preparado. Ao mesmo tempo, 75% dos gestores acreditam que áreas verdes municipais são capazes de auxiliar no enfrentamento de eventos climáticos. Porém, a pesquisa revela que, apesar de 2023 ter sido o ano mais quente da história, foi o ano com a menor criação de unidades de conservação em todo o país.
Outro dado alarmante: 60% dos gestores declararam não possuir sistema de alerta móvel ou fixo para desastre climático em seus municípios. No RS, apenas 35% dos municípios possuem o sistema...
A propósito: pela primeira vez, a Marcha dos Prefeitos abriu um espaço prioritário de debate para as mudanças climáticas. Talvez a coluna esteja sendo otimista demais, mas ao que tudo indica, o tema definitivamente entrou na agenda dos gestores públicos. Só espera-se que não seja “fogo de palha”.
Diárias
Em um período de crise como enfrenta o Estado, cada centavo gasto do dinheiro público importa ainda mais e, por isso, a transparência deve ser irrestrita e absoluta. Pois a boa notícia é que, segundo levantamento feito por esta coluna junto ao Portal da Transparência da prefeitura de Passo Fundo, houve uma redução de 13% no gasto com diárias nos primeiros cinco meses de 2024 comparado com o mesmo período do ano passado.
Enquanto Executivo, Legislativo e autarquias gastaram R$ 675 mil em diárias de janeiro a maio de 2023, neste ano o gasto até agora foi de R$ 587 mil. Chama atenção a redução registrada na Câmara de Vereadores, que passou de R$ 212 mil gastos de janeiro a maio de 2023 para R$ 83 mil gastos no mesmo período deste ano. Como sempre, vale destacar, que os gastos com diárias devem ser vistos sob a perspectiva do custo-benefício. Ou seja, nem sempre uma viagem que custou R$ 5 mil para os cofres públicos vai ser mais cara do que uma viagem que custou R$ 1 mil, mas não trouxe nenhum benefício à população...
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