A agenda de reorganizações estruturais basilares para garantir a solvência do Estado brasileiro e, no futuro, criar maior espaço fiscal para investimentos e gastos em áreas essenciais, tem de prosseguir de forma célere em Brasília. Cumprida a missão de alterar as regras do sistema de aposentadorias, a prioridade parece ser agora a reforma administrativa. É o que pensa o governo, que nesta semana, provavelmente amanhã, entregará a proposta com novas normas relacionadas aos servidores, junto a outras medidas, como a revisão do pacto federativo.
Governos não podem ser apenas uma engrenagem arrecadatória que vive para si mesma, consumindo na própria máquina todos os tributos que recolhe
A preferência do Planalto de colocar esta pauta na frente da fila se deve ao entendimento de que seria de mais fácil aprovação no momento e ainda ao tamanho do gasto, fruto de uma série de distorções. O orçamento de 2020 prevê desembolsos na ordem de R$ 336 bilhões com servidores ativos, um volume que fica atrás apenas da Previdência na estrutura federal de dispêndios. Não é possível tolerar a continuidade de deformações como a demonstrada em estudo do Banco Mundial publicado no início de outubro. Apontou o trabalho, por exemplo, que servidores da União, em média, ganham 96% acima do salário dos trabalhadores – com a mesma função e qualificação –de empresas privadas.
É forçoso alterar os princípios que regem as contratações, aproximar os ganhos da realidade da iniciativa privada, endurecer exigências para promoções, flexibilizar as possibilidades de demissão e reduzir o número de carreiras. Pela proposta do Ministério da Economia, ainda seria possível que os novos contratados tenham de passar por um período de 10 anos, mostrando empenho e produtividade, para conseguirem estabilidade no emprego. São medidas que, estendidas a todos os entes federados, poderiam gerar uma economia de R$ 400 bilhões em 10 anos, calculam membros da equipe econômica. Os servidores atuais, é importante sublinhar, não serão afetados.
São iniciativas que seguem a trilha certa rumo à imposição de alterar a ordenação de gastos, aumentar a eficiência do serviço público e de ajudar no equilíbrio orçamentário. Governos não podem ser apenas uma engrenagem arrecadatória que vive para si mesma, consumindo na própria máquina todos os tributos que recolhe. É preciso devolver uma boa parte dos recursos dos contribuintes na forma de obras, saúde, educação e segurança. Essa contrapartida, sabem bem os brasileiros, é completamente insatisfatória.
A reforma da Previdência impediu que o Brasil, à beira do abismo do descalabro das contas públicas, desse um passo à frente. Mas, para afastar-se definitivamente do precipício, é imperioso não esmorecer no esforço reformista.
