Independentemente de seus desdobramentos no âmbito do governo Jair Bolsonaro, a crise gerada por suspeitas de uso indevido de verbas por parte de candidatos do partido pelo qual se elegeu, o PSL, deixa um aspecto evidente: a criação do fundo público de financiamento eleitoral, por si só, não foi suficiente para evitar desvios. Nada menos de 35 partidos disputam essas verbas bilionárias, reforçadas pelas do fundo partidário. Democracia custa caro e o modelo anterior, bancado pelo setor privado, dava margem a todo tipo de distorção. O simples fim da possibilidade de financiamento por parte de empresas, porém, não foi suficiente para moralizar as campanhas e garantir mais lisura por parte de partidos.
Num país em que o poder público se debate com carência de verbas para áreas essenciais, há nada menos de R$ 7 bilhões no orçamento federal de 2019 só para custear as despesas dos partidos e candidatos. As denúncias surgidas agora demonstram que mudaram as regras, mas a criatividade de políticos, de maneira geral, continua grande na hora de justificar gastos bancados por dinheiro público para fins indevidos.
O caso mais recente tem potencial inclusive para tumultuar o andamento de reformas relevantes para o país. É o que pode ocorrer com as mudanças na Previdência se a equipe designada dentro do Planalto para conter os danos não agir com a firmeza necessária. Fatos como esses acabam sempre impondo um ônus adicional aos contribuintes, que bancam os fundos políticos com seus impostos. Por isso, reforçam a necessidade de uma maior atuação também por parte do Congresso.
O fato concreto é que, no Brasil, ficou muito fácil abrir um partido, habilitando-o de imediato a receber verbas milionárias. Só o PSL, hoje no poder, está credenciado a receber R$ 110 milhões do Tesouro Nacional neste ano. Apenas um reduzido número de empresas no país, entre as que geram empregos e pagam impostos, consegue faturar esse montante.
A denúncia do uso de verbas públicas com a invenção de candidato faz de conta reafirma que o Congresso ainda está devendo a aprovação de uma ampla reforma político-partidária. O país precisa de mais rigor no financiamento de campanhas, não só da parte de organismos de fiscalização, mas também das próprias legendas.
