Por Ely José de Mattos, economista e professor da Escola de Negócios da PUCRS
Esta semana, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reforçou o interesse em aprofundar a reforma trabalhista. Na fala, dois pontos se destacaram. Um foi a afirmação de que “ser patrão no Brasil é um tormento”. O outro, como uma consequência do primeiro, é a intenção de aproximar a legislação trabalhista da informalidade.
Não há dúvida de que o Estado torna a vida do empreendedor muito mais difícil do que deveria ser, através da burocracia, dos riscos e da carga tributária envolvida. Muitos acham que isso é, de fato, um “tormento”. No entanto, ser empregado também não é nenhuma maravilha – em boa medida, por motivos similares àqueles pelos quais não é fácil ser patrão. Só que dentre as pessoas ocupadas com carteira assinada no Brasil, 75% delas ganha menos de R$ 2 mil; 90% ganha menos de R$ 3,5 mil.
Quando a legislação trabalhista é relaxada, são criadas condições para surgimento de categorias de trabalho com salários médios ainda menores. Assume-se a condição de desigualdade no país e opta-se por agravá-la, pois o barateamento do trabalho é convertido em lucro pelas empresas. O afrouxamento de regras trabalhistas não gera emprego, de forma direta. Só crescimento econômico gera emprego.
A legislação trabalhista tem mais impacto sobre a distribuição de renda, que é regulada pela relação entre salários e lucro, do que sobre a facilitação de investimentos. Mas, a questão da desigualdade pode ser atacada de outras maneiras, certo? Certo! Duas formas eficientes seriam a educação e a estrutura tributária. Sobre educação, a única iniciativa clara do novo governo, até aqui, é o projeto Escola Sem Partido. Mas, mesmo que passemos a levar educação a sério, isso é um movimento de muito longo prazo, de duas gerações, no mínimo.
Sobre a viabilidade de uma reforma tributária redistributiva, ofereço um exemplo: a discussão do projeto da matriz do IPTU de Porto Alegre. A dificuldade em aprovar o projeto é imposta justamente por aqueles mais ricos, que não querem que seu imposto aumente, a despeito do fato de que o imposto para os mais pobres, que hoje é proporcionalmente maior, diminuiria.
Portanto, não podemos ignorar o mercado de trabalho como importante ferramenta distributiva. Aliviar o “tormento” do empreendedor aproximando o trabalhador da informalidade me parece um equívoco, tanto do ponto de vista social quanto econômico.
