O desvio e o mau uso de dinheiro destinado a socorrer escolas municipais de Porto Alegre diante da necessidade de pequenos reparos e manutenções fez a Polícia Civil indiciar 15 pessoas na conclusão da investigação da Operação Verba Extra.
As suspeitas foram reveladas pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) em novembro de 2021. A 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (2ª Decor) identificou fraude à licitação, associação criminosa e prevaricação.
Destes, 11 investigados são empresários ou empreiteiros e quatro são servidores públicos que atuavam à época na Secretaria Municipal de Educação (Smed). As reportagens do GDI mostraram que o recurso público teria escoado, durante anos, em um suposto esquema de orçamentos combinados e superfaturados entre empreiteiros e gestores municipais, que teriam direcionado contratações e pagado por serviços malfeitos e não fiscalizados pela prefeitura de Porto Alegre.
Ao analisar o material apreendido na Operação Verba Extra ano passado, a polícia encontrou diálogos em que os interlocutores combinam contratações, indícios do envio de três orçamentos por um mesmo empresário para servidores públicos, serviço pago em duplicidade, arquivos editáveis de empresas diversas em um mesmo computador, entre outras evidências.
A apuração também indicou que mesmo depois de as supostas irregularidades terem se tornado públicas e de a prefeitura determinar auditoria para apurar os problemas, houve tentativas de burlar o sistema e o controle em torno da liberação das verbas extras. A conclusão do inquérito cita que as fraudes eram de conhecimento de gestores da Smed.
Conforme o delegado Augusto Zenon, que conduziu o inquérito, foram selecionadas para a investigação as empresas que receberam de forma recorrente repasses da Smed em valores superiores a R$ 15 mil. O delegado explicou que empresários usavam empresas laranjas ou de conhecidos para fornecerem orçamentos e garantirem o direcionamento de contratação de suas empresas. Com isso, se beneficiavam com repasses de valores das verbas extras.
— Foi um trabalho longo, extenso e complexo em razão do tempo decorrido e da multiplicidade de obras, consertos e escolas — destacou Zenon.
Outra situação apurada pelo GDI à época é de que a existência e uso da verba extra não era regrada por nenhuma norma dentro da Smed, tendo, assim, o controle fragilizado. Entre 2017 e 2021, foram liberados R$ 8 milhões para serviços de custos baixos, com valores no limite do que exigiria licitação. O valor desviado estaria em torno de R$ 1,5 milhão. As verbas eram gerenciadas pela Smed.
Além da análise das apreensões, a investigação contou com informações apuradas em auditoria da prefeitura, que foi concluída em janeiro de 2022 e confirmou descontrole e possíveis desvios no uso da verba extra. O Ministério Público também tem apurações em andamento.
A polícia não divulgou os nomes dos empresários e dos servidores investigados.
