A Justiça Federal condenou 15 pessoas em oito processos decorrentes da Operação PHD, que apurou desvios de recursos públicos do Projeto SUS Educador na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A operação foi feita pela Polícia Federal (PF), em 2016, a partir de suspeitas reveladas pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) na série de reportagens "Universidades S.A". Os condenados ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
De 17 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nestas ações, 15 foram condenadas por peculato a penas de reclusão de dois anos e pagamento de multa. As sentenças da 22ª Vara Federal de Porto Alegre também determinaram o pagamento de R$ 400 mil para reparação de danos.
Apontado como articulador das fraudes, o professor Ricardo Burg Ceccim, que em 2016 chegou a ser preso pela PF, foi condenado em seis das sete ações. Segundo a acusação, ele exercia "função de controle da rotina de desvio das bolsas".
Em dezembro do ano passado, o professor foi demitido pela UFRGS com base nas conclusões do processo administrativo que apurou as mesmas suspeitas verificadas pela PF em inquérito. A demissão ocorreu nos termos de dois artigos da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Ceccim foi enquadrado na previsão de que é proibido ao servidor público "utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares" e em duas situações que permitem aplicação de demissão: "improbidade administrativa" e "aplicação irregular de dinheiros públicos".
A apuração da PF, feita em 2016, apontou que a fraude consistiria em inclusão de bolsistas sem vínculo com a UFRGS no pagamento de bolsas de até R$ 6,2 mil. Segundo o inquérito, os valores eram devolvidos pelos bolsistas, em parte ou na totalidade, a coordenadores dos programas, bancando viagens, estadia em hotéis e outras regalias pessoais. Pagamento irregular de diárias e de prestadores de serviços também foram detectados. Foi apurado ainda o direcionamento nos processos de seleção para obtenção de bolsas.
Conforme o TRF4, as sentenças destacaram que o esquema envolveria a matrícula, sem frequência em aulas, de parentes e amigos do professor, considerado o líder, e da servidora nos cursos oferecidos pelo Projeto SUS Educador no Programa de Extensão em Saúde Coletiva. Com a matrícula, os supostos alunos estariam aptos a receber a bolsa para, posteriormente, repassá-la às contas-correntes de investigados.
Ainda tramitam na Justiça Federal quatro ações para serem julgadas.
Contraponto
O que disse Karla Sampaio, advogada do professor Ricardo Burg Ceccim:
"Vamos ingressar com os recursos cabíveis".
Entenda o caso
- Em 2015, o GDI revelou a suspeita de que o médico Hêider Aurélio Pinto havia sido beneficiado com título de mestre em Saúde Coletiva, na UFRGS, sem ter frequentado todas as aulas necessárias. O coordenador do mestrado era o professor Ricardo Burg Ceccim.
- À época, Hêider atuava no Ministério da Saúde. Levantamento feito pelo GDI mostrou que, em função de compromissos oficiais da pasta, ele não poderia ter tido a frequência suficiente para aprovação.
- No mesmo período, servidores da UFRGS revelaram suspeitas sobre descontrole e corrupção envolvendo o dinheiro das bolsas de estudo com a suposta participação de Ceccim. O caso foi levado à PF, que, ao concluir a investigação, em 2016, prendeu o professor Ceccim, entre outras pessoas na Operação PHD.
