O ex-dono do Grupo Educacional Facinepe, Faustino da Rosa Junior, 35 anos, foi condenado pela 3ª Vara Criminal de Maringá (PR) por crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. A punição estabelecida é de três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto.
O Ministério Público (MP) entrou com um recurso contra a sentença por entender que a pena deveria ser mais elevada pelo fato de Faustino não ser réu primário. Faustino também está recorrendo, pleiteando absolvição.
Conforme denúncia do MP, os crimes foram cometidos entre 2009 e 2010, quando Faustino se candidatou a professor de curso de pós-graduação em uma faculdade paranaense. Para se admitido, apresentou três diplomas de cursos superiores falsos — Administração de Empresas e Licenciatura em Letras, em nome da PUCRS, e um doutorado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ao ser descoberta a farsa, Faustino perdeu o emprego, e um processo criminal aberto em 2013, tramitando em grande parte desses cinco anos em segredo de Justiça a pedido do réu.
Foi também em 2013 que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença da 6ª Vara Criminal do Fórum Central de Porto Alegre, condenando Faustino a dois anos de reclusão (pena convertida em multa de R$ 21,1 mil). O crime: apresentou seis documentos falsos, entre eles, três certificados de pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao ingressar por meio de concurso público no Instituto de Previdência do Estado (IPE). Após quatro meses de trabalho, foi demitido.
Além desses dois processos, Faustino é réu em outra ação penal na 22ª Vara Federal de Porto Alegre por crime de desobediência a ordem de servidor público federal. Ele é acusado de ter impedido a entrada de um fiscal do Ministério do Trabalho nas dependências do Grupo Facinepe, em dezembro de 2015.
Na quinta-feira (1o), a Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) suspendeu liminarmente Faustino de atuar como advogado por 180 dias. A entidade abriu processo ético disciplinar para apurar a conduta de Faustino. O Grupo Facinepe é investigado por suspeita de oferta irregular de cursos de pós-graduação pelo Ministério da Educação, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Civil gaúcha.
O que diz o advogado Jorge Sobbé, defensor de Faustino
A decisão de primeira instância manteve o sigilo, outrora decretado, que limita o acesso dos dados processuais às partes e seus advogados, e optou por, ao ponderar princípios, prestigiar a garantia maior da presunção de inocência em detrimento da publicidade. A defesa, portanto, não se pronunciará sobre este caso, até seu trânsito em julgado, para não romper o segredo de justiça nem quebrar sigilo de qualquer documento protegido, até porque, do contrário, incidiria no delito de violação de sigilo funcional.
