Sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffman foram encaminhados à Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) na tarde desta terça-feira (3). Os dois haviam se apresentado na Polícia Civil no dia anterior, após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restaurou a condenação pelo incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria.
O STF decidiu a favor do recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal (MPF), restabelecendo a decisão condenatória do Tribunal do Júri de 2021 e determinando a prisão dos réus.
Conforme a decisão da 3ª Câmara Criminal, "como se denota da decisão do Ministro Dias Toffoli, foi determinado (...) o imediato recolhimento dos réus à prisão, servindo a decisão como mandado. Sendo assim, a rigor, partindo a ordem de prisão do em. Ministro Dias Toffoli, o presente HC sequer mereceria ser conhecido no âmbito desta Corte Estadual".
Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Já Hoffmann recebeu pena de 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
Na decisão publicada na segunda-feira (2), Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo MPRS e pelo MPF contra a anulação do julgamento que condenou os quatro réus pelo incêndio da boate Kiss. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pela restauração da decisão em maio de 2023.
O vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, está no presídio de São Vicente do Sul, na Região Central. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
O auxiliar da banda, Luciano Bonilha Leão, apresentou-se em uma delegacia de Santa Maria e foi encaminhado para a Penitenciária Estadual da cidade. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
Entenda o caso
O júri realizado em dezembro de 2021 condenou os quatro réus pelo incêndio. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento em agosto de 2022, alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
Em maio de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o reestabelecimento da condenação dos réus. Até então, os quatro aguardavam a definição em liberdade.
Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri. O caso foi para o STF após recurso.
Na decisão desta segunda, Toffoli derrubou as nulidades do julgamento, afirmando que "implicar a anulação da sessão do Júri viola diretamente a soberania do Júri".
O que dizem as defesas
Representantes dos quatro condenados se manifestaram lamentando a decisão de Toffoli.
Defesa de Elissandro Callegaro Spohr:
A defesa de Elissandro Spohr recebe com surpresa a decisão do ministro Toffoli, mas com toda serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis. Nesse momento, Elissandro Spohr já está à disposição do Ministério Público, sendo conduzido até a Polícia Civil, onde passará pelos exames e pela burocracia atinente ao cumprimento do mandato de prisão, para depois ser conduzido ao NUGESP, Núcleo de Gestão do Sistema Penitenciário, onde será realizada a audiência de custódia e, posteriormente, determinada a casa prisional para onde ele será conduzido. Quanto aos próximos passos, a defesa ainda fará um estudo do julgado, do que foi decidido, para tomar as medidas cabíveis.
Defesa de Mauro Londero Hoffmann:
Recebemos a informação, mas infelizmente, a decisão tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro para semana que vem, e fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que a Suprema Corte dê este exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes.
Defesa de Marcelo de Jesus dos Santos:
Referente ao processo da Boate Kiss, a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos informa que recebeu a notícia da prisão e lamenta que a decisão tenha tramitado de forma sigilosa às defesas, em um movimento silencioso. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, na próxima semana quando, hoje, fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes.
Defesa de Luciano Bonilha Leão:
Todas as defesas foram pegas de surpresa com essa decisão. Vamos ainda analisar os próximos passos, no que tange a recursos. Estamos muito tristes com a prisão do Luciano. O Luciano foi absolvido moralmente e infelizmente, neste momento, volta ao cárcere de forma injusta. Então vamos ter serenidade e tomar as medidas judiciais cabíveis no tempo mais rápido possível.
