Levando o nome de um dos maiores militantes pelos direitos das pessoas em situação de rua do Brasil — padre Júlio Lancelotti —, o projeto de lei que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços públicos foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial.
Criada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a Lei Padre Júlio Lancelotti havia sido aprovada no Senado em março deste ano. O projeto foi elaborado depois que o sacerdote da Pastoral do Povo de Rua utilizou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto.
Em conversa por telefone com a reportagem de GZH, o padre Júlio Lancelotti disse receber a notícia da aprovação do projeto "com alegria".
— É muito bom. É muito bom porque é um marco civilizatório. Um marco de humanização — disse o religioso, salientando que, com a aprovação do texto, a intenção é "tirar a resposta que a sociedade sabe dar, que é a hostilidade, para construir a resposta que deve dar, que é a hospitalidade".
Na justificativa do projeto, que altera o texto do Estatuto da Cidade, se estabeleceu como diretriz a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado”.
Padre Júlio lembra que, com a sanção presidencial, o Brasil será um dos primeiros países do mundo a dispor dessa legislação, mas salienta que este é só um primeiro passo em direção à melhora no trato do poder público com as pessoas em situação de rua:
— Que isso seja um exemplo e seja uma provocação. E que fique bem claro que a gente quer que tire a hostilidade, não para que eles fiquem lá. Mas para que se construa respostas de hospitalidade.
Sobre outras medidas importantes pelo avanço da autonomia da população de rua, o sacerdote afirma que é importante que esse grupo tenha acesso aos benefícios sociais como Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) e projetos de moradia popular.
— Precisa ter um conjunto de alternativas de respostas. Não podem ser sempre as respostas clássicas. Uma das questões fundamentais é a questão da moradia, aliada à questão do trabalho, aliada à questão da saúde. E cada realidade aponta a resposta que tem que dar — afirmou o padre.
Porto Alegre tem exemplos de arquitetura hostil
Em fevereiro de 2021, após a ação de Lancelotti na capital paulista, uma equipe de GZH circulou por espaços de Porto Alegre que apresentavam intervenções arquitetônicas hostis.
Em dezembro do mesmo ano, após críticas do próprio padre Júlio, a prefeitura da Capital se comprometeu a acabar com as estruturas tidas como hostis construídas no passado, e garantiu, à época, que a prioridade do trabalho da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SMOI) era a "circulação de pedestres e a ocupação de espaços".
Produção: Anderson Cardozo
