O sonho de ter em mãos a matrícula do imóvel não está tão distante de se tornar realidade para parte dos moradores da Vila Tronco, no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre. Mas ainda faltam etapas a serem concluídas para que o processo de regularização da área, de fato, comece. A Vila Tronco é um dos cinco loteamentos da Capital que receberão verbas do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para auxiliar na implementação de regularização fundiária. Os recursos serão provenientes de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Desde setembro, moradores podem manifestar interesse na regularização do local de residência junto dos Agentes Promotores – isto é, a empresa que é responsável pelos estudos, projetos e serviços necessários na região. No caso da Vila Tronco, a empresa ATL Projetos e Cidades trabalhou na comunidade realizando o cadastro das famílias que têm o interesse na regularização. Para que o processo tenha início, mais de 50% das famílias do perímetro devem ser cadastradas. O prazo para esta manifestação de interesse pela matrícula de imóvel segue até dia 30 de novembro.
– Os moradores têm a casa nos terrenos, mas não têm o seu direito em relação ao terreno. É o sonho do povo brasileiro ter o que é seu. Conquistar a regularização é dar condições de ter melhorias no bairro. Esse documento tem a mesma validade do que aquele de quem mora no Mont'Serrat e em outros bairros – compara Luciano Soares Cardoso, 51 anos, presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Vila Tronco Neves e Arredores (Amavtron).
Ao longo deste período de cadastro, quatro plantões de atendimento foram organizados na Amavtron para receber e mobilizar os moradores. No entanto, a meta de alcançar mais de 50% das famílias da área ainda não foi atingida. São 678 lotes nas ruas que fazem parte do mapeamento para regularização, desta forma a metade corresponde a 340 cadastrados.
Conforme Franciele Pereira, arquiteta e gestora dos projetos da ATL, até semana passada, foram 285 cadastrados e validados, 20 pendentes de complementação de NIS e 59 faltantes. Nesta sexta-feira (25), a ATL fará um novo atendimento na associação, das 9h30min às 16h30min.
As vias que estão dentro do perímetro são: Rua Cruzeiro do Sul, Rua Madre Brígida Pastorino, Beco Flores VI Vila Tronco II, Neves e Caixa Econômica; Acessos 76, 77, 78, 79, 80, 82, 84 e A, B, C, D, E, F, G, H e I. Segundo a arquiteta, os moradores precisam informar nome completo, telefone, endereço, número do NIS/PIS e CPF para serem cadastrados no programa.
Desconfiança e falta de registro no CadÚnico
Uma das dificuldades encontradas no momento do cadastro das famílias é a falta do Número de Inscrição Social (NIS), no qual é preciso estar no Cadastro Único (CadÚnico) para consultar. Luciano e Franciele comentam que outra barreira é a desconfiança sobre o processo de regularização.
– Explico para os moradores que agora é diferente, que terão o nome deles no registro de imóveis, na escritura, e que vai ser deles. Procuramos orientar, dar os passos e acompanhar esse processo, cobrando os governos – afirma o presidente da Amavtron.
O programa de regularização fundiária é um processo urbanístico, social e jurídico que objetiva a regularização da posse da terra para a população de baixa renda, em seu local de origem. Entre as conquistas para os moradores estão a segurança jurídica de propriedade do imóvel e o comprovante de residência, que passará por uma atualização de nomes das ruas e números quando as casas estiverem regularizadas.
– Hoje, os moradores vivem de forma irregular. Apesar de alguns terem contrato de compra e venda, esse documento não serve como comprovação jurídica de propriedade daqueles terrenos. Então fazendo a regularização fundiária, ele vai ter um documento que se chama matrícula de imóvel que traz a segurança de que, de fato, ele é o proprietário do imóvel – explica Franciele.
A arquiteta também relata que muitos dos questionamentos dos moradores são em relação ao pagamento de taxas públicas após a regularização:
– Quem hoje não paga IPTU, água e luz não significa que irá começar a pagar. Isso não depende da regularização fundiária, pode ser cobrado de terrenos irregulares também.
"Um papel dizendo que é meu"
Moradora há um pouco mais de 35 anos da Vila Tronco, a auxiliar de serviços gerais Elonir Jacques, 53 anos, foi uma das primeiras a manifestar interesse pela regularização. Ela, que criou sua filha no mesmo endereço onde reside, na Rua Madre Brígida Pastorino, quer deixar garantias de que o imóvel – ainda em fase de conclusão de obras – continuará na família.
– Estou muito feliz. Muitos anos planejei essa casa, batalhei, e agora ter um papel dizendo que é minha. É uma garantia para mim e para minha filha – afirma Elonir, emocionada.
Elonir trabalha na Amavtron, a poucos metros de sua casa, e está atenta à situação da comunidade:
– Seria bom conseguir o maior número de famílias para que gente tenha esse papel. Moramos há tantos anos aqui e não temos um documento que diz que é nosso mesmo. Estamos torcendo que comece logo, porque eu, daqui, não saio.
O presidente da Amavtron também relata sobre a luta de décadas que a instituição enfrenta para obter avanços em relação à habitação e infraestrutura da vila.
– A vila passou por muitas mudanças. Mas, a partir de 1987, quando foi fundada a associação, começou uma transformação do bairro na questão de serviços públicos. Criamos a instituição para ser a ponte entre moradores e prefeitura, intervindo por melhorias. Toda vila que tem uma instituição séria, que trabalha em prol da comunidade, tem uma transformação muito grande. Buscamos isso para ter a estrutura sadia, para que possam morar aqui sem esgoto a céu aberto, sem uma rua esburacada por décadas, com direito de ter uma luz, água, praças diz Luciano.
Regularização das áreas
Além da Tronco, os loteamentos Vitória da Conquista, Maria da Conceição, Santa Terezinha e Vila AJ Renner receberão verbas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, para esse processo de regularização fundiária. O recurso destinado às comunidades, conforme a prefeitura de Porto Alegre, é de R$ 8.495.181, e beneficiará 2.285 famílias.
Conforme o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), André Machado, além da prefeitura ter o seu próprio programa de regularização fundiária, a Capital foi credenciada para integrar o programa do governo federal. No Brasil, foram selecionadas, por meio de edital, 245 propostas de 156 cidades em 13 Estados, para a regularização de cerca de 101 mil moradias de famílias de baixa renda, das quais 20% também receberão melhorias habitacionais.
No momento, apenas a Vila Tronco não alcançou a meta de cadastro de mais de 50% das famílias da áreas. Conforme dados da SMHARF, 1.362 famílias aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional: 309 na Vila AJ Renner, 122 na Maria da Conceição, 424 na Vitória da Conquista, 214 na Santa Terezinha, e 293 na Vila Tronco.
– Existe por parte das pessoas um medo de que a ação seja para que saiam das casas, quando é muito pelo contrário. É uma ação para dar garantia e segurança jurídica. Ninguém mais tira essas famílias dali – avalia o secretário.
Etapas
Segundo Franciele, da ATL, até dezembro as empresas já devem saber quais áreas serão contempladas pelo programa.
– Depois de iniciado o projeto, teremos algumas etapas. Uma delas uma entrevista mais detalhadas com as famílias de moradores para saber idade, escolaridade, faixa de renda, se recebem benefício social, para um mapeamento da comunidade. Vamos fazer também um questionamento sobre habitação, quais são as condições da casa dessas pessoas – explica.
O projeto de regularização fundiária terá duração média de dois a três anos até saírem as matrículas. O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.
No caso em que ocorrer a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Para ter acesso às ações, é necessário estar registrado no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no País e o proprietário deve ser maior de 18 anos e emancipado.
Cadastro dos moradores da Vila Tronco
- Famílias residentes das ruas citadas podem entrar em contato diretamente com a Franciele Pereira, da empresa ATL Projetos e Cidades, pelo WhatsApp ou ligação: (51) 99478-9931
- As vias que fazem parte da regularização são: Rua Cruzeiro do Sul, Rua Madre Brígida Pastorino, Beco Flores VI Vila Tronco II, Neves e Caixa Econômica; Acessos 76, 77, 78, 79, 80, 82, 84 e A, B, C, D, E, F, G, H e I.
- O próximo plantão de atendimento da ATL será nesta sexta-feira, 25 de novembro, das 9h30min às 16h30min, na sede da Amavtron, na Rua Caixa Econômica, 605. Entrevistadores da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) estarão no local para atender, exclusivamente, essas famílias que ainda precisam das informações do CadÚnico.
