A prefeitura de Porto Alegre anunciou desconto fixo de 5% para quitação em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023, além de uma nova data-limite para o pagamento com desconto, que agora é 8 de fevereiro.
Todos os descontos são válidos apenas para quem pagar o IPTU 2023 em cota única (veja abaixo as modalidades). Quem optar por parcelar não terá desconto, nem o fixo de 5%. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22), no Centro Administrativo Municipal.
— A responsabilidade fiscal é fundamental numa gestão. Quando há um desarranjo fiscal, somos nós que pagamos. No que diz respeito à responsabilidade fiscal, estamos mantendo a coerência — diz o prefeito Sebastião Melo, ao ser questionado se o desconto fixo de 5% não poderia ter sido maior.
O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, que apresentou os detalhes à imprensa, concordou com o prefeito.
— É realmente caro aumentar esse desconto — alega, citando que se trata de uma questão financeira.
O IPTU 2023 será 100% digital, com guias disponibilizadas no site da prefeitura e não mais enviadas pelos Correios. As guias também poderão ser recebidas por e-mail por aqueles que fizerem o seu cadastramento no site da prefeitura.
— Não é possível que o mundo seja digital e os governos analógicos — destacou Melo.
As guias estarão disponíveis para pagamento a partir de 2 de janeiro de 2023 — não será mais possível antecipar o pagamento no ano anterior. Já o pagamento em 10 parcelas poderá ser efetuado a partir de 8 de março de 2023.
A expectativa de arrecadação da prefeitura para o IPTU de 2023 é de R$ 1 bilhão no ano inteiro, sendo que metade disso deve entrar na cota única. A média da taxa de inadimplência em relação ao imposto fica na casa dos 5%, o que pode ser considerado baixo, mas, no exercício de 2022, está em 12%.
— Quem não paga é inscrito em dívida ativa — alerta Fantinel.
As modalidades de descontos
Para pessoas físicas
O somatório de descontos possíveis para pessoas físicas pode chegar, no máximo, a 11%, sendo:
- 5% fixos para pagamento em cota única
- 3% para quem estiver em dia com o fisco municipal (imóvel sem débitos)
- até 3% para os que solicitaram a inclusão do seu CPF em notas fiscais de serviço na Capital (de uma a seis notas fiscais: 1% de desconto; de sete a 18 notas fiscais: 2% de desconto; acima de 18 notas fiscais: 3% de desconto)
A inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pode ser solicitada em estabelecimentos como:
- estacionamentos
- lavanderias
- academias
- salões de beleza
- oficinas mecânicas
- clínicas médicas
- laboratórios
- escolas
- universidades
- hotéis
- cinemas
- teatros
- casas de festas
- escritórios contábeis e jurídicos, entre outros
Para pessoas jurídicas
O somatório de descontos possíveis para pessoas jurídicas pode atingir 9%, sendo:
- 5% fixos para pagamento em cota única
- 4% para quem estiver em dia com o fisco municipal (imóvel sem débitos)
Confira, mais abaixo, o passo a passo para acessar e imprimir as guias. Mais informações podem ser obtidas aqui.
Passo a passo para acessar e imprimir a guia do IPTU 2023
1) Acesse o site da prefeitura neste link.
2) Clique em "emitir guia"
3) Será preciso preencher as lacunas com a inscrição do imóvel e o CPF/CNPJ do proprietário
4) Clicar em "não sou um robô"
5) Será gerada a guia e basta mandá-la para impressão.
O procedimento é igual tanto para pagamento em cota única como parcelado. Também é possível se cadastrar pelo mesmo site para receber a guia por e-mail.
