A prefeitura de Porto Alegre apresentou o programa de descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Os contribuintes que estiverem em dia com o fisco municipal terão o desconto fixo (com valor ainda não decidido), mais descontos de 3% (pessoas físicas) e 4% (pessoas jurídicas) (confira mais detalhes abaixo). A coletiva de imprensa foi realizada nesta terça-feira (2), no Paço Municipal.
Para garantir o desconto, as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis não podem ter débito inscrito em dívida ativa na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
— Estamos incentivando o bom pagador. O bom contribuinte tem que ter um tratamento diferenciado — destaca o prefeito Sebastião Melo, salientando que o valor do desconto fixo será decidido apenas em novembro.
O contribuinte que colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) também terá direito a desconto. As notas válidas correspondem ao período de 1º de novembro de 2021 até 30 de outubro de 2022.
O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, chama atenção para esta possibilidade:
— Se colocar o CPF na nota, o contribuinte sempre vai conseguir desconto no IPTU e no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Questionado sobre os descontos para pessoa física, o titular da pasta esclarece um ponto importante:
— Esse desconto é para antecipação, para quem vai pagar o IPTU à vista no final do ano. Quem decidir pagar parcelado não tem desconto.
A prefeitura ainda explicou os motivos para o desconto de adimplência ser maior (4%) para a pessoa jurídica. O motivo é que a pessoa física tem direito a uma redução a mais no programa, com o cadastro do CPF nas notas de serviços.
— O imposto municipal é mais justo se comparar com o IPVA. Hoje, tem gente que paga mais imposto no IPVA do que no IPTU – diz Melo.
Se o imóvel estiver vinculado a mais de um proprietário, os descontos serão atribuídos ao nome que constar como nível 1 no cadastro imobiliário, conforme regulamentação.
Por sua vez, o tomador de serviço precisará estar identificado pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil (CPF) na NFS-e.
Onde consultar os percentuais de desconto
No site do IPTU, os contribuintes poderão consultar o percentual que está sendo aplicado ao seu CPF/CNPJ, além de poderem ver quantas notas têm acumuladas. É necessário estar cadastrado na conta gov.br. Esta conta é gratuita e segura e está disponível para todos os cidadãos. Os recursos arrecadados no IPTU são direcionados para áreas como Saúde e Educação.
Onde é possível pedir notas de serviço:
- Academias
- Salões de beleza
- Estacionamentos
- Clínicas médicas, odontológicas, de vacinação, laboratórios de análises clínicas e de imagens
- Escolas, universidades, cursos de idiomas, danças e esportes
- Oficinas mecânicas
- Instalação e manutenção de aparelho de ar-condicionado
- Contratação de projetos, serviços de engenharia, decoração e jardinagem
- Hotéis, cinemas, teatros, shows, feiras, casas de festas, congressos, fotografia
- Escritórios contábeis e jurídicos
Entenda o processo:
Pessoa física
Desconto fixo por antecipação (o valor será decidido em novembro) + Desconto de adimplência (3%) + Desconto por NFS-e com CPF (até 3%)
- De 1 a 6 notas (desconto proporcional de até 1%)
- De 7 a 18 notas (desconto proporcional de até 2%)
- Para mais de 18 notas (desconto proporcional de até 3%)
Pessoa jurídica
Desconto fixo por antecipação (o valor será decidido em novembro) + Desconto de adimplência (4%).
