A prefeitura de Porto Alegre divulgou, na manhã desta terça-feira (22) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023. Haverá desconto fixo de 5% para pagamento em cota única, que pode ser feito até o dia 8 de fevereiro, dando mais prazo para os contribuintes.
A prefeitura também anunciou que haverá descontos adicionais de 3% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas que estiverem em dia com o fisco municipal e de mais até 3% para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do seu CPF em notas fiscais de serviço na Capital.
De acordo com o prefeito Sebastião Melo, o governo municipal adotou medidas para assegurar o equilíbrio fiscal de médio e longo prazo, o que permitiu promover mudanças no pagamento antecipado do IPTU, transferindo do segundo dia útil de janeiro para o dia 8 de fevereiro a data-limite para pagamento com desconto.
Aqueles contribuintes que não puderem recolher o imposto de forma antecipada e com desconto, poderão efetuar o seu parcelamento em até 10 vezes, sem juros, com primeira parcela em 8 de março.
Desconto para quem tem imóvel sem débitos
- Pessoa física: 3%
- Pessoa jurídica: 4%
Desconto para quem colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
- De uma a seis notas fiscais: 1% de desconto
- De sete a 18 notas fiscais: 2% de desconto
- Acima de 18 notas fiscais: 3% de desconto