Contribuintes de Porto Alegre terão que cadastrar um e-mail para receber as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Em nota publicada em seu site na segunda-feira (31), a prefeitura da Capital informou que os documentos não serão enviados pelos Correios.
O cadastro do endereço eletrônico deve ser feito por meio desta página, onde também é necessário incluir os números de inscrição do imóvel e do CPF ou CNPJ do proprietário/possuidor. Após o preenchimento dos campos, o contribuinte deve clicar em “Não sou um robô” e, em seguida, na opção “Salvar”.
Aqueles que não se cadastrarem poderão acessar as guias pelo site do IPTU ou pelo aplicativo 156+POA.
De acordo com a prefeitura, para o IPTU do próximo ano, haverá incentivos para pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com o fisco municipal e, também, para quem colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços. Os descontos serão somados ao abatimento fixo a ser definido no calendário fiscal de 2023 e serão válidos para pagamento à vista.
Até 24 de outubro, mais de 1 milhão de moradores de Porto Alegre já haviam incluído o CPF em pelo menos uma nota e garantido o desconto adicional de 1% no IPTU, segundo informação da Secretaria da Fazenda da Capital.
Onde consultar os percentuais de desconto
No site do IPTU, os contribuintes poderão consultar o percentual que está sendo aplicado ao seu CPF/CNPJ, além de poderem ver quantas notas têm acumuladas. É necessário estar cadastrado na conta gov.br. Essa conta é gratuita e segura e está disponível para todos os cidadãos. Os recursos arrecadados no IPTU são direcionados para áreas como saúde e educação.
Onde é possível pedir notas de serviço
- Academias
- Salões de beleza
- Estacionamentos
- Clínicas médicas, odontológicas, de vacinação, laboratórios de análises clínicas e de imagens
- Escolas, universidades, cursos de idiomas, danças e esportes
- Oficinas mecânicas
- Instalação e manutenção de aparelho de ar-condicionado
- Contratação de projetos, serviços de engenharia, decoração e jardinagem
- Hotéis, cinemas, teatros, shows, feiras, casas de festas, congressos, fotografia
- Escritórios contábeis e jurídicos
