Mais de 1 milhão de moradores de Porto Alegre que incluíram o CPF em pelo menos uma nota fiscal de serviços (relativa ao ISS) já garantiram desconto adicional no IPTU de 2023. A informação é da Secretaria da Fazenda da Capital.
Nesse caso, o abatimento é de 1%. Com sete notas no CPF, o percentual passa a 2% e com 19 notas ou mais, o desconto adicional é de 3%. Ganham tanto o contribuinte quanto o poder público.
Esse tipo de nota é emitida, por exemplo, por academias, salões de beleza, clínicas, laboratórios, escolas, universidades, hotéis, cinema, teatro e oficinas.
Quem estiver em dia com o Fisco, também terá um incentivo extra no IPTU da Capital em 2023. Isso vale para donos de imóveis sem pendências. A redução será de 3% para pessoas físicas e de 4% para empresas. A ideia já está dando resultado.
Desde que a decisão foi anunciada pela prefeitura, em agosto, quatro mil imóveis tiveram a situação regularizada. O secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, acerta ao apostar nesse tipo de medida. É uma forma inteligente de estimular pagamentos e fazer caixa sem ter de aumentar impostos.
Além desses dois abatimentos adicionais, será mantido, como de praxe, o tradicional desconto fixo, que será definido em dezembro. Os contribuintes que quiserem negociar dívidas e parcelar débitos (em cobrança judicial ou não) podem fazer tudo pelo WhatsApp - no número (51) 3289-1540 - ou pelo site parcelamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br.
Os descontos são válidos somente para pagamentos em cota única do IPTU. Mais informações sobre os descontos no site prefeitura.poa.br/iptu_desconto.