O que há quase quatro anos causava muito mais do que dor de cabeça para empreendedores de Porto Alegre, já que alguns chegaram a decretar falência antes mesmo de abrir seus negócios, recentemente é motivo de comemoração. Comerciantes, empresários e representantes de indústrias, que chegaram a contratar em conjunto uma estagiária para agilizar processos, referem-se ao Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).
Se antes levava até 390 dias, mais do que um ano para a emissão dos alvarás por parte dos Bombeiros, em maio deste ano, por exemplo, o prazo foi de 16 dias. Esta redução dos licenciamentos é uma das consequências da desvinculação da nova da corporação da Brigada Militar (BM) em agosto de 2017. Com aporte de efetivo e investimento de R$ 10 milhões, os objetivos de melhoria ainda seguem e estão voltados para a entrega online dos planos, mas também para a aquisição de materiais e qualificação dos militares.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) conseguiu diminuir o tempo de liberação de PPCIs em um período 24 vezes menor do que ocorria quando ainda era vinculado à BM. Em maio de 2017, o prazo era de 311 dias para análise de um plano na Capital e mais 79 para a realização da vistoria. Em maio deste ano, são 15 dias para análise e apenas um para vistoria. O comandante-geral da corporação, coronel César Bonfanti, diz que a desvinculação propiciou recursos diretos e voltados para demandas que, na época, não estavam atendendo às necessidades da população.
— Houve o aporte de 64 militares, reforma de quarteis, compra de computadores, criação de uma sala especial para atender as pessoas em relação ao PPCI e treinamento do pessoal. Nosso objetivo foi readequar tudo e dar um atendimento digno ao empreendedor da Capital — ressalta Bonfanti.
Atualmente, o Corpo de Bombeiros está em 93 cidades, mas apesar de atuar em todas do Estado, apenas os batalhões de 12 municípios são responsáveis por todas as análises. A corporação destaca que na Região Metropolitana, o prazo para análise do PPCI hoje é de três dias e nove para vistoria. No Interior, os prazos são de oito dias para análise e também nove para vistoria.
Os Bombeiros agora estão empenhados também na aquisição de equipamentos de combate aos incêndios. Além de já terem realizado a reforma das sete estações da Capital, foi feita a compra de viaturas (nove), escadas e mangueiras (30 quilômetros).
Empreendedores contrataram estagiária
Os alvarás eram motivo de dor de cabeça para comerciantes, empresários e representantes de indústrias que pretendiam iniciar algum negócio na Capital. O presidente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas), Paulo Kruse, diz que a situação realmente mudou e para melhor, garantindo que não se tenha gastos desnecessários. Segundo ele, o prazo ainda precisa ser diminuído, principalmente os de urgência, contudo, não se compara ao que era antes, há cerca de quatro anos.
— Junto com outros setores da cidade, pagamos uma estagiária em 2016 para auxiliar os Bombeiros na elaboração dos Planos de Prevenção Contra Incêndios — ressalta Kruse.
A parceria foi com o Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul (Secovi) e Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado (Sinduscon).
Fila de agendamentos
Antes de os Bombeiros se desvincularem da BM, em Porto Alegre havia a chamada "fila de agendamentos". A arquiteta Lisandra de Lucena Theil, 42 anos, diz que era necessário fazer um protocolo de algum empreendimento seis meses antes da conclusão da obra para ganhar um lugar nessa espécie de fila para vistoria.
— Mas isso é passado. Neste ano, por exemplo, temos cinco empreendimentos e três estão concluídos, sendo o mais recente agora em junho. Nossa empresa entrou com pedido nos Bombeiros na tarde de um dia e na manhã seguinte já recebeu contato deles para vistoria — ressalta Lisandra.
No caso do comércio, quando os PPCIs levavam mais de um ano para ficarem prontos, houve casos em que a falência era decretada antes mesmo do recebimento dos alvarás devido aos custos, principalmente com aluguel, já que para pedir um alvará é necessário ter um espaço físico. No caso da indústria, o coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Guilherme Scozziero, diz que os ajustes têm sido constantes no processo de licenciamento, cada vez mais ágil, mas destaca que ainda há um desafio.
— O novo desafio é a implantação do Sistema Online de Licenciamento, é o chamado SOL dos Bombeiros, que permitirá que todos os processos de PPCIs na forma completa, sejam encaminhados de forma eletrônica para a corporação — explica Scozziero.
O coronel Bonfanti diz que em duas regiões — Missões e Metropolitana — já tem encaminhamento de PPCI de forma totalmente virtual, onde responsáveis e proprietários de empreendimentos não precisam entregar de forma física o licenciamento aos Bombeiros. A meta é implementar em todo o Estado neste ano e diminuir ainda mais os prazos, tendo como consequência mais emissão de Planos de Prevenção Conta Incêndios. Na Capital, de 2019 para 2020, o aumento foi de 48,8% nos PPCIs, ou seja, de 2.492 para 3.709.
Para a prefeitura de Porto Alegre, o avanço é significativo e a meta é reduzir ainda mais os prazos, destacando que a Lei de Liberdade Econômica, de 2019, permite que empreendimentos considerados de baixo risco e de menor porte (como por exemplo, cabeleireiros, manicures, bares, etc) tenham apenas de conseguir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inscrição municipal ou estadual, ficando apto para iniciar as atividades.
A lei federal estipulou ainda prazo para que o poder público dê uma resposta em até 60 dias para empreendimentos de alto e médio riscos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Capital (SMDE), Rodrigo Lorenzoni, diz que essa redução dos prazos possibilita a garantia de mais emprego, lucro para os empreendedores e arrecadação, além de evitar gastos desnecessários — como ocorria anteriormente com os alugueis durante a espera dos alvarás.
— Uma observação para se fazer seria ajustar a Lei de Liberdade Econômica com a legislação que envolve os Bombeiros para garantir cada vez mais uma maior aplicabilidade, mas mantendo a garantia de segurança. Assim, com esse ajuste entre as legislações, essa harmonização, as empresas de baixo risco ficariam desoneradas, por exemplo, do certificado de licenciamento dos Bombeiros, conforme a nova lei, mesmo que atualmente já seja simples e autodeclaratório — ressalta Lorenzoni.
Em relação ao tempo médio para liberação de alvará na Capital para empreendimento de baixo risco, o secretário diz que está praticamente extinto o prazo. Segundo ele, a abertura de empresas em geral em Porto Alegre está tendo uma média de apenas cinco dias.
PPCI
O Plano de Prevenção Contra Incêndios é uma exigência legal, por meio do qual se torna possível a emissão do alvará de localização para instalações comerciais, industriais, diversões públicas e edifícios residenciais com mais de um pavimento. É um documento de exigência legal, fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros para verificar as instalações de combate a incêndio.
