Os itinerários formativos previstos na Política Nacional do Ensino Médio não devem ser objeto de avaliação no Enem. A avaliação é do diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rubens Lacerda, que participou na quinta-feira (18) de audiência pública na Comissão de Educação do Senado para debater o PL 5.230/2023, que prevê a nova reforma do Ensino Médio.
Para Lacerda, o Enem não é o melhor lugar para avaliar os itinerários formativos, pois isso resultaria em um engessamento dessa parte do currículo.
— O Enem é um exame padronizado, então é impossível que o Inep se adapte ao itinerário formativo. Na prática, o itinerário formativo é que vai ter que se adaptar ao Enem, é isso que nós queremos como sociedade, como política pública? Eu imagino que não — questionou.
Segundo ele, é mais adequado que as próprias escolas, as redes municipais e estaduais façam as suas avaliações formativas com relação a essa parte do Novo Ensino Médio.
— Isso garante a flexibilidade que é a proposta de todo o debate do Ensino Médio — completou.
Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos, como matemáticas e ciências humanas. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.
Já o representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular, Pedro Flexa Ribeiro, defendeu que o Enem tenha um segundo bloco que aborde questões relacionadas às áreas de atuação profissional dos alunos, como já existe em alguns vestibulares, como o da Unicamp.
— Isso existe, não é impossível de ser feito. Pode dar alguma engessada, mas é uma engessada organizada, pelo projeto de vida do aluno, alinhada com orientação profissional.
Na audiência pública, a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz, defendeu que o Ensino Médio destine mais horas para disciplinas básicas e cursos técnicos.
— Para garantir que o Ensino Médio não seja o processo final de formação dos jovens, mas que incentive a conseguir ter o preparo para um curso subsequente, um curso técnico, que prepare para a universidade e para o mercado de trabalho qualificado — disse.
Segundo ela, os itinerários formativos que estão hoje no Ensino Médio são “completamente soltos e desconexos com a realidade do país”.
— Os itinerários formativos jogam a juventude brasileira no subemprego e para a desigualdade social — disse, acrescentando que os itinerários acabam tirando os horários da formação básica.
Projeto
O projeto de lei foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados e está em avaliação pela Comissão de Educação do Senado, onde tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1,8 mil para a formação técnica, de forma escalonada. Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
O projeto é uma alternativa proposta pelo governo à reforma do Ensino Médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários.
