O novo formato de manutenção das escolas municipais de Porto Alegre, que será proposto pela prefeitura, prevê que serviços como construções, reparos, segurança, limpeza e reposição de equipamentos sejam de responsabilidade de uma ou mais empresas — modelo chamado de parceria público-privada (PPP). A concessão, com duração de 20 anos, tem previsão de ser realizada em 2024. A novidade foi anunciada na terça-feira (27), e deve ser discutida com a comunidade ainda neste ano.
Na prática, a proposta retira das incumbências das direções e da própria prefeitura as demandas ligadas à infraestrutura e à operação das instituições de ensino. O programa, batizado de Escola Bem-Cuidada, também delegaria às empresas vencedoras a edificação de 10 escolas de Educação Infantil, ainda sem endereço definido. Com isso, cerca de 2,4 mil novas vagas seriam criadas em até dois anos – 38% da demanda represada atual, de 6,3 mil.
Segundo o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, que respondia interinamente pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) até esta quarta-feira (28), a inserção da construção de 10 escolas no âmbito do programa se deve ao barateamento e à agilidade que isso geraria nas obras.
— O rito do poder público de contratação e execução de obra é muito mais lento e muito mais custoso do que a empresa privada consegue fazer. Então é por isso, porque fica mais barato e mais rápido, que está sendo incluído no objeto da PPP (parceria público-privada). Pode ser uma gestora que vai subcontratar as obras de uma construtora, por exemplo, ou se servir de outras empresas para prestar o objeto do seu contrato — explica o vice-prefeito.
Gomes defende que a capacidade de fiscalização da entrega da obra é até maior com esse tipo de instrumento, uma vez que o pagamento, na concessão, é medido pelo resultado.
— Se a escola não está construída na data prevista, eu não pago o contrato até que ela esteja. Eu desconto do contrato, vou punindo a empresa com multas. O que interessa é o resultado do serviço público, e isso, na PPP, a gente estabelece regras claras no contrato e a empresa só recebe se bater a meta. Se faltar merendeira, eu corto uma parcela do pagamento — exemplifica o gestor.
No início do contrato, haverá a necessidade de investimentos altos. A ideia é que, ao longo do tempo, os repasses da prefeitura cubram estes investimentos iniciais. A estimativa é de que, anualmente, o valor pago pelo município seja de R$ 224,8 milhões, mas pode ser menor, já que o processo ocorrerá por meio de concorrência por menor preço. Ou seja: a empresa que oferecer a prestação dos serviços pelo menor valor, ganha.
— O interesse da empresa é manter o contrato por bastante tempo, porque é quando ela consegue recuperar investimento. Se ela começa a ter falhas na prestação do serviço, eu cancelo esse contrato e ela não vai receber a remuneração sequer do investimento que fez. São tipos de contratos mais modernos, com um sistema de fiscalização mais eficiente e incentivos mais claros e mais exuberantes para o bom cumprimento por parte do privado — analisa Gomes.
A proposta de PPP é dividida em três eixos:
- Eixo construção: 10 novas escolas de Educação Infantil serão criadas pela empresa vencedora da concessão em até dois anos, em locais ainda a serem definidos, de acordo com a demanda e os indicadores sociais.
- Eixo manutenção: ações preventivas e corretivas na infraestrutura das instituições de ensino, como pintura, reparos, substituição de peças e equipamentos e mobiliário. Reformas mais amplas não serão feitas pela empresa parceira.
- Eixo operação: limpeza, gestão de resíduos, poda de árvores, controle de pragas, gestão de água, esgoto, gás e energia elétrica, serviços de tecnologia da informação (TI), segurança/vigilância, lavanderia e enxoval.
Hoje, a prefeitura gasta, em média, R$ 150 milhões anuais com serviços de manutenção e operação das escolas municipais. O valor estimado para a PPP, de R$ 224,8 milhões, é cerca de 50% mais caro, o que, conforme o vice-prefeito, se deve à inclusão da construção das escolas no projeto e à necessidade de qualificar o trabalho prestado. Um exemplo do resultado foi visto por uma equipe da Smed em Belo Horizonte, onde esse modelo de gestão é usado há 10 anos.
— Não conheço as minúcias do contrato, mas o modelo é muito parecido, e o resultado é muito satisfatório. Tem escolas em excelente condição, bem cuidadas, pintadas, coloridas, com equipamentos de basquete, de futebol. Nisso, entram todos os equipamentos de informática e a substituição deles, quando for preciso. Os equipamentos esportivos, mesma coisa: a parceira privada tem que repor. Então, é um salto de qualidade na infraestrutura das nossas escolas — defende Gomes.
A PPP mantém aos cuidados das direções das escolas todo o planejamento vinculado à área pedagógica, responsável pela elaboração de aulas e formação de professores, entre outros. O novo formato envolveria as 98 instituições de ensino da rede municipal, bem como as 10 novas creches e pré-escolas. Os estabelecimentos conveniados não sofreriam mudanças.
O projeto ainda pode passar por alterações, uma vez que passará, em agosto e setembro, por consulta com a população e audiências públicas. De outubro a dezembro, será elaborada a versão final, encaminhada, então, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para análise.
No primeiro trimestre de 2024, o edital deverá ser publicado, e o contrato, assinado. A partir daí, se inicia o seguinte cronograma:
- Até o quarto mês: oito escolas com o programa em operação
- Até o 13º mês: 38 escolas com o programa em operação
- Até o 25º mês: 98 escolas (todas) com o programa em operação, mais as 10 novas instituições de Educação Infantil construídas
Na rede estadual, uma PPP para cuidar da infraestrutura das escolas também está sendo cogitada. Um projeto-piloto deve acontecer a partir do segundo semestre deste ano nas escolas de Porto Alegre, por meio de ata de registro de preços para serviços de manutenção e conservação. O foco serão instituições localizadas em áreas de vulnerabilidade social.
