O anúncio de que o Ministério da Educação (MEC) suspendeu o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio e, consequentemente, as mudanças em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 geraram uma série de dúvidas na população. Nesta terça-feira (4), o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou a suspensão e esclareceu alguns pontos.
Ainda precisa ocorrer a publicação da portaria com a suspensão. Ela deve trazer respostas para dúvidas como de que forma essa suspensão deve impactar os estudantes que já estão tendo aulas com base no novo modelo. Até o momento, a rotina desses alunos nas escolas não deve ser alterada, segundo o MEC. Ou seja, as instituições continuarão com os chamados itinerários formativos previstos anteriormente.
Confira, abaixo, perguntas e respostas sobre a possível suspensão do cronograma:
O que é a reforma do Ensino Médio?
É uma mudança no formato do Ensino Médio, aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Essa mudança trouxe novas disciplinas e tornou uma parte do currículo flexível para os estudantes. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou ao Ensino Técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.
Qual o cronograma da reforma?
O Ministério da Educação apresentou em julho de 2021 o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, que prevê a ampliação da carga horária de 2,4 mil horas para 3 mil horas letivas, ao longo dos três anos da etapa. A mudança começou em 2022, pelas turmas de primeiro ano. Em 2023, foi abrangido o segundo ano do Ensino Médio. O terceiro ano, por fim, seria contemplado em 2024. É esse cronograma que está em debate agora.
Qual o impacto no Enem?
Em 10 de fevereiro deste ano, o novo presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), Manuel Palácios, anunciou que o Enem mudaria de formato em 2024. Assim, a prova deste ano seria a última em que todos os estudantes passam pela mesma avaliação. À época, Palácios informou que, nos meses seguintes, o órgão trabalharia para elaborar um exame que avaliasse não só o conteúdo comum, mas também as áreas específicas que agora fazem parte do Ensino Médio. A portaria a ser publicada pelo MEC deve interromper o processo de mudanças.
Como tem sido a aceitação de estudantes e professores?
A reforma do Ensino Médio divide opiniões. No início de março, entidades de trabalhadores da educação se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revogação da política. No Rio Grande do Sul, estudantes, familiares, professores e funcionários criaram o Comitê Gaúcho pela Revogação do Novo Ensino Médio. Outra parcela de entidades educacionais e de pesquisadores é contrária à revogação, sob argumento de que o processo exigiu grande esforço e também obteve bons resultados. Uma nota da organização Todos pela Educação diz que a reforma "aponta para o caminho certo, mas precisa de ajustes para prosperar com mais qualidade e equidade". O Conselho Nacional dos Secretários da Educação (Consed) também defende manter a reforma e trabalhar no sentido de fazer ajustes.
Por que o governo abriu uma consulta pública sobre o tema?
Diante das discussões, o MEC decidiu abrir uma consulta pública sobre o tema, por meio de uma portaria publicada em 9 de março. O objetivo seria “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio”. O prazo para as manifestações é de 90 dias, com possibilidade de prorrogar esse tempo. Depois disso, são 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana. A suspensão anunciada pelo ministro irá vigorar durante o prazo em que a consulta estiver em aberto.
Qual a mais recente decisão do MEC sobre o Novo Ensino Médio?
Em entrevista aos jornais Folha de São Paulo e o GLOBO, Camilo Santana anunciou a suspensão por 60 dias do cronograma do Novo Ensino Médio. A intenção é abrir espaço para uma rediscussão do modelo adotado enquanto vigorar a consulta pública, mas não há planos para revogar a reforma, já que isso dependeria de aprovação do Congresso
O Enem deste ano sofrerá alguma alteração devido a esses debates?
O Enem não terá mudanças neste ano. Segundo Camilo Santana, as alterações seriam apenas em 2024, já que lei previa que o exame precisava estar adaptado ao Novo Ensino Médio ao fim da implementação do modelo.
Como os prazos seriam suspensos?
A previsão é de que a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio será determinada a partir da publicação de uma portaria nos próximos dias. Quando publicada, ela revogará um texto anterior, de 2021, que estabeleceu esses prazos.
Essa suspensão significa a revogação do Novo Ensino Médio?
Não. O novo modelo foi instituído por lei e, para ser revogado, precisa passar pelo Congresso. A professora e diretora de Inovação e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, Claudia Costin, reforça que a portaria apenas suspende a contagem do prazo enquanto houver a consulta pública.
— A suspensão da contagem do prazo tem um sentido lógico, especialmente porque o MEC foi completamente ausente no período de implementação, o que gerou experiências um pouco distorcidas com o Novo Ensino Médio. Mas as mudanças estão embasadas em uma lei. É possível mudar um cronograma estabelecido em lei por uma portaria? Isso teria que ser pacificado — analisa Claudia.
A suspensão do cronograma já está definida?
Sim, a suspensão foi confirmada na tarde desta terça-feira (4) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com o presidente Lula durante a manhã.
Qual o impacto imediato para os alunos nas escolas?
A rotina dos estudantes que já estão tendo aulas com base no novo formato do Ensino Médio não deve ser alterada. As escolas públicas e privadas seguem oferecendo o currículo flexível, com os chamados itinerários formativos. Se o cronograma for efetivamente alterado, as provas do Enem poderiam deixar de ser modificadas em 2024.
E para os professores?
Por enquanto, também não há mudanças imediatas que devem impactar no planejamento das aulas elaborados por professores do Ensino Médio.
*Com informações de agências
