Em entrevista na manhã desta sexta-feira (27) ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que não haverá cortes no orçamento federal destinado à recuperação do Rio Grande do Sul após a enchente de maio.
— Isso é um compromisso do presidente Lula. Nosso ministro Paulo Pimenta tem conduzido todas as ações, entendendo as necessidades do povo gaúcho. Nós temos trabalhado arduamente para garantir esses repasses, que estão acontecendo — afirmou o secretário.
Ceron destacou ainda que existe uma verba de R$ 200 milhões disponíveis em crédito para financiar projetos de engenharia em grandes obras de infraestrutura no Estado.
— Nós elaboramos todo um desenho para proteger os investimentos, e estamos aqui atentos à necessidade de acelerar os projetos e investimentos, as obras efetivamente. O importante é que o povo gaúcho possa acompanhar e cobrar celeridade nas obras. Por exemplo, nós temos R$ 200 milhões que nós abrimos de crédito para financiar, financiar a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de reembolso, projetos de engenharia, grandes projetos de infraestrutura do Estado.
O secretário, frisou, no entanto, que o dinheiro só pode ser utilizado até o final do ano.
— Até agora não recebemos nenhum pedido para a utilização desses recursos; nenhum projeto de engenharia foi encaminhado. Precisamos receber a demanda, pois não podemos desembolsar sem um projeto aprovado. O prazo para isso é até dezembro, e os recursos estão disponíveis no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no BNDES. O governo do Estado precisa nos enviar pedidos para os projetos de infraestrutura — destacou.
Pressionado sobre o resultado fiscal de 2024 pelo mercado, o secretário do Tesouro disse à agência Bloomberg nesta semana que a equipe econômica cancelará parte dos R$ 40,5 bilhões em créditos extraordinários que foram excluídos da meta fiscal deste ano — recursos que são em grande parte voltados ao RS.
No entanto, Ceron reforçou que o governo federal manterá os repasses para a reestruturação da economia gaúcha. Ele ressaltou ainda que os boatos sobre cortes no crédito extraordinário ao Rio Grande do Sul foram um mal-entendido.
Confira os principais pontos da entrevista:
Haverá corte no dinheiro prometido para o Rio Grande do Sul?
Nunca houve menção a cortes. Isso é uma fake news que circulou no Estado em relação a uma entrevista que eu concedi a um veículo. Jamais usei a palavra "corte". Eu citei apenas o exemplo de um programa que foi inicialmente concebido e depois se mostrou desnecessário, que é a política de compra de arroz. Inicialmente, não sabia a extensão das perdas na colheita e no armazenamento de arroz no Rio Grande do Sul, que responde pela maior parte da produção nacional. O governo abriu um montante expressivo, mais de R$ 7 bilhões, para comprar e importar arroz, mas isso se mostrou desnecessário. Esse foi apenas um exemplo. Eu não gostaria de entrar nesse tipo de polêmica; precisamos falar de coisas positivas. Criaram uma fake news dizendo que eu estava afirmando que haveria cortes de recursos para o Rio Grande do Sul, o que não tem nenhum fundamento.
Além do valor do leilão de arroz, o que completa essa conta? Quais são os outros R$ 3 bilhões que estão na previsão de cancelamento?
Minha menção a cerca de R$ 10 bilhões foi um número arredondado, considerando o tamanho da política de crédito para a compra de arroz, que, por si só, representa quase R$ 8 bilhões. Portanto, é razoável estimar que o montante total fique em torno desse valor.
Citei também o exemplo dos R$ 200 milhões destinados a projetos de engenharia para obras no Rio Grande do Sul, dos quais nenhum real foi solicitado até o momento. Estamos a praticamente três meses do final do ano. Se os governos não solicitarem esses recursos, é possível que eles não sejam desembolsados, pois não há uma necessidade expressa ou um pedido formal para esse crédito, e o governo federal não poderá fazer nada a respeito.
Precisamos receber projetos de engenharia para grandes obras, que certamente existem, para que possamos utilizar esses recursos. No entanto, pode acontecer de não haver solicitações integrais desses recursos. É importante lembrar que as prefeituras, que também enfrentam situações de calamidade, podem solicitar esses fundos. Muitas vezes, por desconhecimento, os prefeitos podem não estar atentos a isso, então aproveito para informar que as prefeituras devem se mobilizar para solicitar recursos para seus projetos de engenharia.
Produtores defendiam que o valor do leilão do arroz fosse direcionado para atender trabalhadores rurais que foram afetados pela calamidade. Seria possível fazer esse redirecionamento?
A mera transferência de recursos de um programa para outro não é possível. Não é viável pegar o recurso do programa de compra de arroz e direcioná-lo para esse tipo de situação, pois esses programas não se comunicam dessa forma no ciclo orçamentário. No entanto, é importante deixar claro que o número de produtores rurais que já foram beneficiados com recursos do governo federal é significativo, na casa de milhares. O programa continua aberto e ainda há bastante recurso disponível para impulsionar a retomada e corrigir problemas nas propriedades, para que tudo volte à normalidade.
As atividades econômicas estão respondendo bem a esses esforços, o que é mérito da resiliência da economia gaúcha. Já estamos gerando empregos e mantendo serviços na indústria e na produção rural, com todos os setores criando empregos e se recuperando.
Existe possibilidade de prorrogação do tempo de uso do crédito?
Isso só seria possível com uma nova renovação da calamidade, lembrando que a calamidade precisa ser motivada por um evento climático novamente. Portanto, é necessário persistir, mas parece que há um grande desafio para renová-la. É importante promover uma mobilização para que aqueles que ainda não acessaram o crédito consigam fazê-lo.
