O governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária após o prazo para a votação da proposta expirar. Apesar de a decisão já ter sido tomada, só deve ser oficializada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar ao Brasil, segundo pessoas a par do assunto. Lula está em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e deve retornar a Brasília na quarta-feira (25).
O projeto de regulamentação da reforma tributária passou a trancar a pauta do Senado a partir desta segunda-feira (23). A data-limite para que fosse votada, seguindo o regime de urgência, era 22 de setembro. Vencido este prazo, nenhuma outra proposta (exceto as que tenham prazos constitucionais estabelecidos) poderia ser votada até que o PLP da reforma tributária fosse analisado.
A decisão de retirar a urgência já era esperada por líderes partidários do Senado. Quando a proposta chegou à Casa, houve pedidos ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, para que repassasse ao Planalto o desejo de que esse regime de urgência fosse revisto. Wagner desde o início sinalizou que o governo poderia rever.
O governo agora está no processo de comunicar a decisão aos principais interlocutores no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Jaques Wagner acompanham Lula na viagem aos Estados Unidos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deve ser o relator do projeto no Senado, ainda não foi comunicado sobre a decisão de retirar o pedido de urgência. Apesar disso, Braga tem mantido reuniões com os setores interessados na regulamentação da reforma tributária mesmo com as campanhas eleitorais em curso. Já foram 131 atendimentos em seu gabinete. Há mais 59 pedidos de audiência pendentes.
Assim que Lula formalizar a retirada do caráter de urgência, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve despachar a proposta e Braga deve ser oficializado como relator.
O governo trabalha para que o texto seja aprovado ainda neste ano no Senado. O esforço será para que, em novembro, após as eleições, os senadores possam se dedicar ao projeto para que ele seja aprovado antes do recesso, em dezembro. No entanto, o Executivo já admite que a votação pode ficar para o início de 2025.
